000			01308nz a2200265n 4500
001			16123
003			BR-BrBEM
005			20200409145510.0
008			100514s20052005spb 000 0 por d
020			_a8588813963
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
084			_2z _a341.39
090			_88 _a341.39 _bL759c _c2005
100			_aLins, Robson Maia
245			_aControle de constitucionalidade da norma tributária : _bdecadência e prescrição / _cRobson Maia Lins
260			_aSão Paulo : _bQuartier Latin do Brasil, _c2005.
300			_a287 p. ; _c23 cm
504			_aBibliografia: p.271-287.
520			_aApresenta os conceitos fundamentais relativos à norma tributária: sentido estrito e lato; enfoques semântico, pragmático e sintático; qualificação; função como norma de comportamento e seu processo de invalidação, se for o caso. Analisa os efeitos, causas suspensivas e interruptivas dos prazos de prescrição e decadência. Discute o controle de constitucionalidade concentrado exercido pelo STF e a Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMIT).
650			_aCrédito tributário _zBrasil
650			_aDecadência (Direito) _zBrasil
650			_aPrescrição (Direito tributário) _zBrasil
650			_aControle da constitucionalidade _zBrasil
650			_aDireito tributário _zBrasil
942			_cG
999			_c516382 _d516495