000			01610nz a2200253n 4500
001			16178
003			BR-BrBEM
005			20200409145514.0
008			100517s20072007spb 000 0 por d
020			_a9788574202013
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
084			_2z _a341.39453
090			_88 _a341.39453 _bB732t _c2007
100			_aBorges, José Souto Maior , _d1932-
245			_aTeoria geral da isenção tributária / _cJosé Souto Maior Borges
250			_a3. ed. _brev. e atual.
260			_aSão Paulo : _bMalheiros, _c2007.
300			_a399 p. ; _c21 cm
504			_aInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
505			_aO poder tributário e sua estruturação. -- Embasamento constitucional das isenções. -- O princípio de legalidade e isenções. -- O princípio de justiça e isenções. -- O princípio de segurança e isenções. -- Isenção como regra de direito excepcional. -- Métodos de interpretação das leis de isenção tributária. -- Hermenêutica histórica e isenção tributária. -- Fenomenologia da tributação. -- Isenções de direito internacional. -- Isenções de direito interno. -- Isenções objetivas. -- Isenções subjetivas. -- Isenções absolutas e relativas. -- Isenções gerais e especiais. -- Isenções totais e parciais. -- Isenções permanentes e transitórias. -- Isenções em tratados internacionais de impostos dos estados-membros e municípios. -- Isenções tributárias em direito comunitário.
650			_aImpostos
650			_aDireito tributário _zBrasil
650			_aIsenção tributária _zBrasil
942			_cG
999			_c516430 _d516543