000			01657nz a2200241n 4500
001			16282
003			BR-BrBEM
005			20200409145521.0
008			100519s20042004spb 000 0 por d
020			_a9788571294080
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
082			_218 _a327
090			_88 _a327 _bF985i _c2004
100			_aFurlan, Fernando de Magalhães
245			_aIntegração e soberania : _bo Brasil e o Mercosul / _cFernando de Magalhães Furlan
260			_aSão Paulo : _bAduaneiras, _c2004.
300			_a190 p. ; _c22 cm
504			_aBibliografia: p. [155]-157.
505			_aEstado e Soberania. Traços característicos da soberania. As doutrinas clássicas da soberania: Jean Bodin, Thomas Hobbes, Hans Kelsen. -- Constituição e tratado. Teorias Monista e Dualista. O regime constitucional brasileiro e as normas internacionais. Antinomia: o conflito entre norma interna e internacional. A nova ordem internacional e o constitucionalismo. O legislativo e a incorporação de normas internacionais. A revisão constitucional de 1993/1994. A proposta de emenda à constituição n. 96/92 (Reforma do Poder Judiciário). -- Direito e integração. Teorias da integração: A teoria política da integração: As escolas da integração política: federalista, transacionalista, funcionalista, neofuncionalista. Supranacionalidade. Personalidade internacional. Direito de integração e direito comunitário. Solução pacífica de conflitos internacionais. O Tribunal Arbitral do Mercosul e o Conjunto Normativo Comum. O Protocolo de Olivos.
650			_aMercosul
650			_aIntegração econômica internacional
650			_aSoberania _zBrasil
942			_cG
999			_c516502 _d516615