000			nam a22 7a 4500
999			_c516698 _d516811
003			BR-BrENAP
005			20240517133203.0
008			240510b xxu||||| |||| 00| 0 por d
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM _bPt_BR
041			_apor
090			_a352.44214 _bM2941
245			_aManual de orientação para crescimento da receita própria municipal / _ccoordenado por de Amir Antônio Khair e Francisco Humberto Vignoli. --
260			_aSão Paulo : _bEAESP/FGV , _c2000.
300			_a102 p. : _bil.
490			_aLei de Responsabilidade Fiscal: Simples Municipal
505	8	0	_tParte 1 - Como desenvolver a receita própria dos municípios. _t- Orçamento e receita. _t- Importância da Câmara Municipal. _t- IPTU. _t- ISS. _t- ITBI. _t- Taxas. _t- Contribuição de melhoria. _t- Fiscalização. _t- Gestão da cobrança. _t- Gestão da divida ativa. _t- Receitas financeiras. _t- Parte 2 - Modelo de Código Tributário Municipal. _t- Titulo I - Dos tributos municipais. _t- Titulo II - Disposições gerais sobre tributação e a arrecadação. _t- Capitulo I - Do procedimento tributário e do processo administrativo fiscal. _t- Capitulo II - Da responsabilidade dos sucessores e de terceiros. _t- Capitulo III - Da arrecadação. _t- Capitulo IV - Dos cadastros. _t- Titulo III - Dos impostos. _t- Capitulo II - Do imposto sobre transmissão 'inter vivos', a qualquer titulo, por oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos a sua aquisição. _t- Capitulo III - Do imposto sobre serviços de qualquer natureza. _t- Titulo IV - Da contribuição de melhoria. _t- Titulo V - Das taxas. _t- Capitulo I - Da taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento. _t- Capitulo II - Da taxa de fiscalização de anúncios. _t- Capitulo III - Da taxa de limpeza publica. _t- Capitulo IV - Da taxa de combate a sinistros. _t- Capitulo V - Da taxa de licença e fiscalização de obra, arruamento e loteamentos. _t- Titulo VI - Disposições finais. _t- Parte 3 - Tributos municipais - jurisprudência selecionada. _t- Imposto predial e territorial urbano(IPTU). _t- Imposto sobre serviços de qualquer natureza(ISS). _t- Taxas.
650			_aImpostos municipais
650			_a Administração Municipal _912030
650		0	_aGestão Financeira _913705
650			_a Tributação _912002
650		0	_aReceita Pública _913357
700	1		_915757 _aKhair, Amir Antônio _ecoord.
700	1		_916185 _aVignoli, Francisco Humberto _ecoord.
909			_a202405 _bMaria Luísa
942			_cG _2ddc