000			01283nz a2200229n 4500
001			18043
003			BR-BrBEM
005			20200409145542.0
008			100625s2007 dfb 000 0 por d
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
082			_2z _a341.14
090			_88 _a341.14 _bT822 _c2007
245			_aTribunal Penal Internacional : _bimplementação do Estatuto de Roma no Brasil / _cAdriana Lorandi, coord.
260			_aBrasília : _bMinistério Público Militar, _c2007.
300			_a143 p. ; _c23 cm.
505			_aCriação e aspectos gerais do Tribunal Penal Internacional. -- O Brasil e o Estatuto de Roma. Linhas gerais do Projeto Lei. -- Crime de genocídio. -- Crimes contra a humanidade e de guerra. -- Crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional. -- Cooperação com o Tribunal Penal Internacional. -- Pena da tentativa em caso de excepcional gravidade. -- Irrelevância de cargo ou função pública. -- Responsabilidade dos chefes militares e de outros superiores hierárquicos. -- Crimes de guerra em conflitos armados de caráter internacional. -- Normas processuais
650			_aJurisdição penal
650			_aCrime contra a humanidade
650			_aCrime internacional
651			_aRoma _xEstatutos
700			_aLorandi, Adriana, _ecoord.
942			_cG
999			_c516738 _d516851