000 00891nz a2200205n 4500
001 18911
003 BR-BrBEM
005 20200409145611.0
008 100805|20082008bl 000 0 por d
040 _aBR-BrBEM
_cBR-BrBEM
082 _218
_a341.3958
090 _88
_a341.3958
_bP399g
_c2008
_dM
100 _aPenha, José Ribamar Barros
245 _aA garantia do devido processo legal no processo administrativo fiscal federal /
_cJosé Ribamar Barros Penha ; orientador Prof. Henrique Smidt Simon
260 _aBrasília ;
_c2008.
300 _a65 p. ;
_c30 cm
500 _aTrabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Tributário do Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB), como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduado lato sensu.
504 _aBibliografia: p. 63
650 _aProcesso tributário
_zBrasil
942 _cTCCP
999 _c517082
_d517195