000			00949nz a2200205n 4500
001			19005
003			BR-BrBEM
005			20200409145615.0
008			100809|20082008bl 000 0 por d
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
082			_218 _a341.3958
090			_88 _a341.3958 _bP979n _c2008 _dM
100			_aPuiatti, José Paulo
245			_aNulidades prescritas no art. 59 do Decreto nº 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal) e a jurisprudência do Conselho de Contribuintes / _cJosé Paulo Puiatti ; orientador Prof. Jan Yuri Figueiredo de Amorim
260			_aBrasília ; _c2008.
300			_a27 p. ; _c30 cm
500			_aTrabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Tributário do Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB), como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduado lato sensu.
504			_aBibliografia: p. 27
650			_aProcesso tributário _zBrasil
942			_cTCCP
999			_c517132 _d517245