000 01001nz a2200205n 4500
001 19142
003 BR-BrBEM
005 20200409145619.0
008 100812|20082008bl 000 0 por d
040 _aBR-BrBEM
_cBR-BrBEM
082 _218
_a341.3958
090 _88
_a341.3958
_bO48pr
_c2008
_dM
100 _aOliveira, Roxane de Mattos Guimarães
245 _aProcesso administrativo fiscal :
_ba possibilidade de revisão judicial da decisão administrativa definitiva, à luz do parecer PGFN/CRJ nº 1.087/2004 /
_cRoxane de Mattos Guimarães Oliveira ; orientador Prof. Marthius Sávio Cavalcante Lobato
260 _aAracaju ;
_c2008.
300 _a47 p. ;
_c30 cm
500 _aTrabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Tributário do Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB), como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduado lato sensu.
504 _aBibliografia: p. 46 - 47
650 _aProcesso tributário
_zBrasil
942 _cTCCP
999 _c517200
_d517313