000 01022nz a2200205n 4500
001 19193
003 BR-BrBEM
005 20200409145621.0
008 100813|20082008bl 000 0 por d
040 _aBR-BrBEM
_cBR-BrBEM
082 _218
_a341.390981
090 _88
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_bM538p
_c2008
_dM
100 _aMendes, Sérgio Rodrigues
245 _aPrazo para restituição de exação declarada inconstitucional pelo STF :
_banálise e crítica dos entendimentos fazendário, acadêmico, doutrinário e jurisprudencial e formulação de uma nova proposta /
_cSérgio Rodrigues Mendes ; orientadora Profª. Silvia Pontes
260 _aBrasília ;
_c2008.
300 _a135 p. ;
_c30 cm
500 _aTrabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Tributário do Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB), como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduado lato sensu.
504 _aBibliografia: p. 127 - 135
650 _aDireito tributário
_zBrasil
942 _cTCCP
999 _c517225
_d517338