000 | 01022nz a2200205n 4500 | ||
---|---|---|---|
001 | 19193 | ||
003 | BR-BrBEM | ||
005 | 20200409145621.0 | ||
008 | 100813|20082008bl 000 0 por d | ||
040 |
_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM |
||
082 |
_218 _a341.390981 |
||
090 |
_88 _a341.390981 _bM538p _c2008 _dM |
||
100 | _aMendes, Sérgio Rodrigues | ||
245 |
_aPrazo para restituição de exação declarada inconstitucional pelo STF : _banálise e crítica dos entendimentos fazendário, acadêmico, doutrinário e jurisprudencial e formulação de uma nova proposta / _cSérgio Rodrigues Mendes ; orientadora Profª. Silvia Pontes |
||
260 |
_aBrasília ; _c2008. |
||
300 |
_a135 p. ; _c30 cm |
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500 | _aTrabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Tributário do Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB), como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduado lato sensu. | ||
504 | _aBibliografia: p. 127 - 135 | ||
650 |
_aDireito tributário _zBrasil |
||
942 | _cTCCP | ||
999 |
_c517225 _d517338 |