000			01773nz a2200229n 4500
001			19456
003			BR-BrBMF
005			20200409145631.0
008			100818s2002 spb f 000 0 por d
020			_a8575000454
040			_aBR-BrBMF _cBR-BrBMF
084			_2z _a341.39
090			_81 _88 _a341.39 _bP644e _c2002
100			_aPimenta, Paulo Roberto Lyrio
245			_aEfeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário / _cPaulo Roberto Lyrio Pimenta
260			_aSão Paulo : _bDialética, _c2002.
300			_a223 p. ; _c21 cm.
504			_aBibliografia: p. 207-223
505			_aParte I. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade: aspectos fundamentais. (Capítulo I. Validade e eficácia da norma jurídica. -- Capítulo II. A decisão de inconstitucionalidade. -- Capítulo III. Princípios jurídicos relacionados com os efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário. -- Capítulo IV. Parâmetros e critérios de aferição da constitucionalidade das normas jurídico-tributárias. -- Capítulo V. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade). -- Parte II. Problemas decorrentes dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário. (Capítulo VI. Conceitos e categorias do direito tributário necessários à compreensão do tema. -- Capítulo VII. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade e a repetição de indébito. -- Capítulo VIII. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade e o lançamento tributário. -- Capítulo IX. Prescrição e decadência em face dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade. -- Capítulo X. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade e as sanções tributárias)
650			_aControle da constitucionalidade _zBrasil
650			_aDireito tributário _zBrasil
942			_cG
999			_c517350 _d517463