000 00948nz a2200217n 4500
001 19519
003 BR-BrBEM
005 20200409145633.0
008 100819|20082008bl 000 0 por d
040 _aBR-BrBEM
_cBR-BrBEM
082 _218
_a341.3942
090 _88
_a341.3942
_bM835l
_c2008
_dM
100 _aMoreira, José Ricardo
245 _aLançamento anulado por vício formal :
_blimites interpretativos à instrução normativa da Secretaria da Receita Federal nº 94/97 /
_cJosé Ricardo Moreira
260 _aBrasília ;
_c2008.
300 _a41 p. ;
_c30 cm
500 _aTrabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Tributário do Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB), como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduado lato sensu.
504 _aBibliografia: p. 39 - 41
650 _aLançamento tributário
_zBrasil
650 _aDireito tributário
_zBrasil
942 _cTCCP
999 _c517384
_d517497