000			01608nam a2200229uu 4500
999			_c51753 _d51753
001			7071913560854
003			BR-BrENAP
005			20190213090650.0
008			170719s2008 bl ||||g| |0|| 0 por d
020			_a9788571476622
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
041			_apor
090			_a8.07 _bP4364m
999			_bPHL2MARC21 1.1
100	1		_aPEREIRA, Hélio do Valle _98266
245	1	0	_aManual da fazenda pública em juízo / _bHélio do Valle Pereira. --
250			_a3. ed.
260			_aRio de Janeiro : _bRenovar, _c2008. --
300			_a688 p.
505	8	0	_t1. Introdução _t2. Conceito de Fazenda pública -- 2.1 Implicações processuais _t3. Isonomia e normas processuais -- 3.1 Isonomia e normas processuais fazendárias {razoabilidade e proporcionalidade) _t4. Interesse público _t5. Controle jurisdicional dos atos administrativos _t6. Medidas provisórias e normas processuais _t7. Competência -- 7.1 Justiça Federal -- 7.2 Justiça do Trabalho _t8. Representação processual -- 8.1 União -- 8.2 Demais pessoas jurídicas de direito público -- 8.3 Contratação de advogados -- 8.4 Irregularidade de representação -- 8.5 Defesa de agentes estatais por procuradores públicos _t9. Atos de comunicação processual -- 9.1 Citação -- 9.2 lntimação _t10. Prazos -- 10.1 Aplicação do art. 188 _t11. Preclusão e nulidades processuais -- 11.1 Preclusão -- 11.2 Nulidades processuaias _t12. Atos de disposição processual -- 12.1 Revelia e confissão -- 12.2 Transação -- 12.3 Desistência da ação -- 12.4 Reconhecimento jurídico do pedido e renúncia ao direito sobre que se funda a ação _t13. Reexame necessário -- 13.1 Natureza e alcance -- 13.2 Exclusão do reexame (Lei 10.352/2001) -- 13.3 Envio dos autos ao tribunal _t14. Recursos -- 14.1 Desistência e renúncia a recurso _t15. Despesas processuais e honorários advocatícios -- 15. 1 Honorários advocatícios _t16. Ministério público _t17. Tutela de urgência -- 17.1 Aplicabilidade das tutelas de urgência em relação à Fazenda Pública -- 17.2 Restrições a tutela de urgência em relação à Fazenda Pública -- 17.2.1 Restrições à tutela cautelar (Lei 8.437/92) -- 17.2.2 Restrições à tutela antecipada (Lei 9.494/97) _t18. Sentenças mandamentais -- 18. 1 Sentenças condenatórias -- 18.11 Conceito tradicional _t19. Mandado de segurança _t20. Mandado de segurança coletivo _t21. "Suspensão da segurança" _t22. Ações tributárias _t23. Execução fiscal _t24. Execução em relação à Fazenda pública _t25. Concursos de credores e de preferências _t26. Ação monitória _t27. Desapropriação _t28. Ação popular _t29. Improbidade administrativa _t30. Ações previdenciárias _t31. Disposições esparsas
650		4	_aDireito processual _914571
650			_a Código de Processo Civil _912693
650		4	_aBrasil _912876
909			_a2018/01 _bBib. resp.
942			_cG _2ddc