000 | 02866nz a2200241n 4500 | ||
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001 | 22011 | ||
003 | BR-BrBEM | ||
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008 | 110407s20102010mgb 000 0 por d | ||
020 | _a9788577003006 | ||
040 |
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084 |
_2z _a341.387 |
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090 |
_88 _a341.387 _bL527 _c2010 |
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245 |
_aLei de responsabilidade fiscal : _bensaios em comemoração aos 10 anos da Lei Complementar n°101/00 / _cRodrigo Rironti Aguirre de Castro, coordenador ; André Luiz Freire ... [et al.] |
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260 |
_aBelo Horizonte : _bFórum, _c2010. |
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300 |
_a467 p. ; _c21 cm |
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490 | _aImpetus concursos | ||
505 | _aA Lei de responsabilidade fiscal e a atividade administrativa de fomento / André Luiz Freire -- Dez anos da Lei de responsabilidade fiscal : repercussões nas licitações e contratos públicos / Carlos Pinto Coelho Motta -- A terceirização e a Lei de responsabilidade fiscal / Cristiana Fortini -- Impacto da Lei de responsabilidade fiscal na fase preparatória das licitações / Edgar Guimarães -- Publicidade e transparência nos 10 anos da Lei de responsabilidade fiscal / Fabrício Motta -- A força vinculante da lei orçamentária / J.R. Caldas Furtado -- Sistema de custos e avaliação de metas na administração pública : SAG - um caso de sucesso na administração judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Jair Eduardo Santana -- 10 anos de Lei de responsabilidade fiscal : a interpretação dos tribunais / Jorge Ulisses Jacoby Fernades -- Dívida pública e federalismo / Jozélia Nogueira -- Dez anos de gestão fiscal responsável : experiências para a efetividade do controle governamental como instrumento de responsabilidade fiscal / Licurgo Mourão -- Termo de ajustamento de gestão e o alerta previsto no art. 59, §1º, da Lei de responsabilidade fiscal : dez anos depois / Luciano Ferraz -- A responsabilidade fiscal nas transferências voluntárias / Mário Vinícius Claussen Spinelli -- A Lei de responsabilidade fiscal como fator determinante para a consolidação do sistema de controle interno : definição do entendimento da separação de poderes e o princípio da eficiência no modelo gerencial de Estado / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro -- Transparências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio / Romeu Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem -- El control interno e externo de la administración pública en la República Argentina / Santiago Carrillo, Mariano Cordeiro -- Equilíbrio das finanças públicas e a Lei de responsabilidade fiscal / Weder de Oliveira. | ||
650 | _aResponsabilidade tributária | ||
650 |
_aFinanças públicas - _zBrasil |
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650 |
_aResponsabilidade fiscal - _xEnsaios |
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700 | _aCastro, Rodrigo Pironti Aguirre de | ||
942 | _cG | ||
999 |
_c518373 _d518486 |