000			01755nz a2200253n 4500
001			22392
003			BR-BrBEM
005			20200409145758.0
008			111010s2010 scb f 000 0 por d
020			_a9788579741518
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
084			_2z _a341.387
090			_88 _a341.387 _bL525 _c2010
245			_aLei de Responsabilidade Fiscal : _b10 anos de vigência - questões atuais / _cFernando Facury Scaff, José Maurício Conti, coordenadores
260			_aFlorianópolis : _bConceito Editorial , _c2010.
300			_a244 p. ; _c23 cm
505			_aResponsabilidade fiscal, renúncia de receitas e guerra fiscal no ICMS. -- Incentivos onerosos e não onerosos na Lei de Responsabilidade Fiscal. -- Planejamento e responsabilidade fiscal. -- A dívida pública com precatórios após 10 anos da LRF ou como a Resolução 40/2001 do Senado caloteou a República. -- Avançar nas responsabilidades. -- Responsabilidade fiscal, renúncia de receitas e guerra fiscal. -- Instituição de tributos, gurra fiscal e renúncia de receitas da Lei de Responsabilidade Fiscal. -- O direito de acesso à informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. -- Despesas com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal. -- A responsabilidade fiscal e transferência de recursos para o terceiro setor. -- Parcerias público-privadas: licitação, LRF e restrições fiscais. -- Considerações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o equilíbrio do orçamento público.
610			_aBrasil _tLei de Responsabilidade Fiscal (2000)
650			_aGuerra Fiscal _zBrasil
650			_aDireito administrativo _zBrasil
650			_aDireito financeiro _zBrasil
650			_aResponsabilidade administrativa _zBrasil
650			_aResponsabilidade fiscal _zBrasil
942			_cG
999			_c518422 _d518535