000 01262nz a2200229n 4500
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003 BR-BrBEM
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040 _aBR-BrBEM
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_bM188c
_c2012
100 _aMagalhães, Gustavo Alexandre,
245 _aConvênios administrativos:
_baspectos polêmicos e análise crítica de seu regime jurídico /
_cGustavo Alexandre Magalhães
260 _aSão Paulo :
_bAtlas,
_c2012.
300 _a354 p. ;
_c24 cm
504 _aBibliografia: p. 339 - 354
505 _a1. Necessidade de distinção do regime jurídico aplicável aos convênios entre entes públicos e aos convênios entre a administração pública e as organizações particulares. -- 2. Convênios celebrados entre entidades da administração pública: o convênio administrativo como instrumento de efetivação do federalismo de cooperação. -- 3. O convênio como instrumento de formalização das relações entre o terceiro setor e o Estado. -- 4. A natureza contratual dos convênios administrativos. -- 5. Regime jurídico dos convênios administrativos.
650 _aDireito administrativo
_zBrasil
650 _aConvênios
942 _cG
999 _c518662
_d518775