000 01422nz a2200241n 4500
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003 BR-BrBEM
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040 _aBR-BrBEM
_cBR-BrBEM
084 _2z
_a341.3221
090 _88
_a341.3221
_bR344d
_c2002
245 _aRegulação, direito e democracia /
_cJosé Eduardo Faria (organizador) ; Caio Mário da Silva Pereira Neto ... [et al.]
260 _aSão Paulo :
_bFundação Perseu Abramo,
_c2002.
300 _a104 p. ;
_c21 cm
505 _a1. Regulação de serviços públicos e intervenção estatal na economia / Vinícius Marques de Carvalho. -- 2. Regulação financeira, direito e democracia / Jean Paul C. Veiga da Rocha. -- 3. Regulamentação econômica e democracia: contexto e perspectivas na compreensão das agências de regulação no Brasil / Paulo Todescan Lessa Mattos. -- 4. Privatização, regulação e o desafio da universalização do serviço público no Brasil / Diogo R. Coutinho. -- 5. O consumidor e o preço abusivo: contraste entre a lei de defesa da concorrência e o código de defesa do consumidor / Caio Mário da Silva Pereira Neto.
650 _aPoder regulamentar
_zBrasil
650 _aServiço público
_zBrasil
650 _aAgências reguladoras de atividades privadas
_zBrasil
700 _aPereira Neto, Caio Mário da Silva
700 _aFaria, José Eduardo ,
_d1949-
942 _cG
999 _c518740
_d518853