000 01116nz a2200241n 4500
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040 _aBR-BhBMF
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084 _2z
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090 _83 -
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_88
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_bG719e
_c2006
100 _aGouvêa, Marcus de Freitas ,
_d1974-
245 _aA extrafiscalidade no direito tributário /
_cMarcus de Freitas Gouvêa
260 _aBelo Horizonte :
_bDel Rey,
_c2006.
300 _a298 p. ;
_c21 cm.
500 _aInclui índice
504 _aBibliografia: p. [285]-292
505 _aConteúdo: Capítulo I. A extrafiscalidade: relação e integração com os princípios de direito tributário - o regime jurídico tributário. -- Capítulo II. Objetivos extrafiscais dos tributos e valores jurídicos. -- Capítulo III. A extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro. -- Capítulo IV. A extrafiscalidade e os institutos de direito tributário. -- Capítulo V. Limites da extrafiscalidade
650 _aPolítica tributária
_zBrasil
650 _aDireito tributário
_zBrasil
942 _cG
999 _c521672
_d521785