000 01125nz a2200217n 4500
001 4603
005 20200409150245.0
008 071121t2005prb f 00 1 0 por d
040 _aBR-BrBEM
_cBR-BrBEM
084 _2z
_a342.23415
090 _88
_a342.23415
_bF668s
_c2005
_dCDE
100 _aFolmann, Melissa
245 _aSigilo bancário e fiscal :
_bà luz da Lei complementar 105/01 e do Decreto 3.724/01 /
_cMelissa Folmann
250 _a2. ed., rev. e atual.
260 _aCuritiba :
_bJuruá,
_c2005.
300 _a225 p. ;
_c21 cm
504 _aInclui bibliografia
505 _aO que é Constituição. -- O que é princípio. -- Direitos e garantias fundamentais. -- Privacidade, intimidade e sigilo. -- O sigilo. -- Revolução tecnológica. -- Dados fiscais. -- Dados bancários. -- Lei Complementar 105, de 10.01.2001. -- A responsabilidade do Estado. -- Jurisprudência. -- Legislação: Lei Complementar 104, de 10.01.2001. -- Lei Complementar 105, de 10.01.2001. -- Decreto 3.724, de 10.01.2001. -- Portaria SRF 580, de 12.06.2001. -- Lei 4.729, de 14.07.1965.
650 _aSigilo fiscal
650 _aSigilo bancário
942 _cG
999 _c521817
_d521930