000			01440nz a2200241n 4500
001			4853
003			BR-BrBMF
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040			_aBR-BrBMF _cBR-BrBMF _dBR-BrBEM
084			_2z _a341.390981
090			_81 _88 _a341.390981 _bF383d _c1961
100			_aFerreira, Ademar
245			_aDireito fiscal : _baspectos doutrinários e práticos : estudos, pareceres, votos, jurisprudência, doutrina e prática do direito fiscal, material e processual / _cAdelmar Ferreira
260			_aSão Paulo : _bSaraiva, _c1961.
300			_a309 p. ; _c24 cm
500			_aInclui índice
505			_aConteúdo: A criação do crédito fiscal e suas condições. -- Do ilícito fiscal. -- O conceito de boa fé no direito tributário. -- O instituto da consulta no direito tributario. -- Teoria dos prazos no direito tributário. -- Noções gerais do processo administrativo fiscal. -- A peça básica do processo administrativo fiscal. -- Instauração do procedimento fiscal. -- Instância (direito fiscal). -- Os conselhos de contribuintes. -- Aspectos peculiares da jurisprudência dos conselhos de contribuintes. -- A "quitação" em face da lei do imposto do selo. -- O contrato de construção em face da lei do selo
650			_aImpostos _xLegislação _zBrasil
650			_aImposto do selo _zBrasil
650			_aCrédito tributário _zBrasil
650			_aDireito tributário _zBrasil
942			_cG
999			_c521895 _d522008