000 nam a22 7a 4500
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_d52195
003 BR-BrENAP
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020 _a9788580392050 (e-book)
020 _a9788580392043 (impresso)
040 _aBR-BrENAP
_bPt_BR
100 _956257
_aFERNANDES, Andressa Guimarães Torquato
245 _aRoyalties do petróleo e orçamento público:
_buma nova teoria /
_ccood. José Mauricio Conti
260 _aSão Paulo:
_bBlucher,
_c2016.
300 _a238 p.
504 _aInclui bibliografia.
505 _t1 DO EXERCÍCIO DA SOBERANIA SOBRE AS RECURSOS NATURAIS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO;
_t1.1 Considerações acerca do princípio da soberania sobre os recursos naturais no direito internacional;
_t1.2 O território brasileiro;
_t1.3 Do exercício da soberania sobre os recursos naturais da plataforma continental brasileira;
_t2 A PROPRIEDADE DO PETRÓLEO NO BRASIL;
_t2.1 Considerações gerais sobre o exercício do direito de propriedade pelo Estado: bens do domínio público e do domínio privado;
_t2.2 Classificação dos bens públicos no direito brasileiro;
_t2.2.1 Bens de uso comum do povo;
_t2.2.2 Bens de uso especial;
_t2.2.3 Bens dominicais;
_t2.3 Do regime jurídico aplicável ao petróleo como bem público no direito brasileiro;
_t2.3.1 Definições técnicas importantes;
_t2.3.2 O que é o petróleo?.;
_t2.3.3 Outras definições importantes: reservatórios, jazidas, blocos e campos;
_t2.3.4 Da propriedade do petróleo no direito brasileiro;
_t2.3.5 Do petróleo como bem dominical;
_t2.3.5.1 Exposição da controvérsia;
_t2.3.5.2 Do petróleo como bem de uso especial;
_t2.3.5.3 Da caracterização do petróleo como bem dominical. Motivo 1: o atributo da alienabilidade;
_t2.3.5.4 Da caracterização do petróleo como bem dominical. Motivo 2: permanência do interesse coletivo antes, durante e após a sua alienação ao particular;
_t3 CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PRODUÇÃO DE PRETÓLEO;
_t3.1 Notas introdutórias;
_t3.2 Da impossibilidade de se falar em concessão de uso de bem público no caso do petróleo: considerações acerca do objeto dos contratos de exploração e produção deste recurso;
_t3.3 Da impossibilidade de se falar em concessão para o exercício de uma atividade econômica;
_t3.4 Dos modelos contratuais para exploração e produção de petróleo utilizados na prática internacional;
_t3.5 Dos modelos contratuais constitucionalmente autorizados no Brasil para as atividades de E&P;
_t3.6 Dos contratos de exploração e produção de petróleo no Brasil;
_t3.6.1 Contrato de concessão;
_t3.6.2 Contrato de partilha;
_t3.6.3 Contrato de cessão onerosa;
_t4 DA RECEITA PÚBLICA ORIUNDA DA ALIENAÇÃO DO PETRÓLEO NO BRASIL;
_t4.1 Notas introdutórias;
_t4.2 Da receita obtida por meio de contrato específico de compra e venda de petróleo;
_t4.3 Do royalty lato sensu;
_t4.3.1 Espécies de royalties petrolíferos no Brasil: regramento jurídico e elementos constitutivos;
_t4.3.1.1 Royalty do contrato de concessão − RCC;
_t4.3.1.2 Royalty sobre grande volume ou rentabilidade do contrato de concessão: participações especiais − PE;
_t4.3.1.3 Royalty do contrato de partilha − RCP;
_t4.3.1.4 Royalty do contrato de cessão onerosa − RCCO;
_t4.4 Parcela dos royalties a ser partilhada;
_t4.5 Royalties internacionais;
_t4.6 Das obrigações financeiras acessórias;
_t4.6.1 Bônus de assinatura;
_t4.6.2 Pagamento pela ocupação de área;
_t5 Classificação das receitas petrolíferas na lei orçamentária a CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PETROLÍFERAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL;
_t5.1 Do planejamento estatal;
_t5.2 Leis de planejamento da ação governamental: PPA, LDO e LOA;
_t5.2.1 Plano plurianual;
_t5.2.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias;
_t5.2.3 Lei Orçamentária Anual;
_t5.3 Definição de receita para fins de classificação na LOA;
_t5.4 Primeiro nível de classificação orçamentária: classificação quanto à categoria econômica;
_t5.4.1 Receitas correntes;
_t5.4.2 Receitas de capital;
_t5.5 Segundo nível de classificação orçamentária: classificação quanto à origem;
_t5.5.1 Considerações gerais;
_t5.5.2 Receitas derivadas;
_t5.5.3 Receitas originárias;
_t5.5.4 Operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de bens;
_t5.5.5 Receitas transferidas correntes e de capital;
_t5.6 Da classificação das receitas petrolíferas na LOA;
_t5.6.1 Exposição da controvérsia;
_t5.6.2 Nosso posicionamento;
_t6 DA PARTILHA DAS RECEITAS PETROLÍFERAS;
_t6.1 Notas introdutórias;
_t6.2 Federalismo fiscal e partilha de receitas oriundas de recursos naturais;
_t6.3 Exposição do debate político no Brasil sobre a partilha dos royalties;
_t6.4 Regras de repartição de receitas petrolíferas no Brasil;
_t6.4.1 Um breve histórico;
_t6.4.2 O que diz o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição Federal?;
_t6.4.2.1 Quais são os sujeitos da relação jurídica regulada no parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição Federal?;
_t6.4.2.2 Quem são os beneficiários eleitos pela Constituição Federal?;
_t6.4.2.3 Por que órgãos da Administração Direta da União?;
_t6.4.2.4 Qual a diferença entre compensação e participação?;
_t6.4.2.5 Parcelas de todas as receitas arrecadadas com a atividade petrolífera devem ser repartidas?;
_t6.4.2.6 Há um quantum mínimo ou máximo?;
_t6.4.3 Critérios de repartição especificados na legislação ordinária;
_t7 DAS REGRAS SOBRE A APLICAÇÃO DAS RECEITAS PETROLÍFERAS;
_t7.1 Notas introdutórias;
_t7.2 A maldição do petróleo;
_t7.2.1 Causas da maldição do petróleo;
_t7.2.2 Medidas criadas para conter a maldição;
_t7.3 Regras de limitação ao uso das receitas petrolíferas no Brasil;
_t7.4 Fundo social;
_t7.5 Limitação do gasto das receitas petrolíferas decorrente da mudança de interpretação acerca da sua natureza jurídica;
_t8 O ESTADO DA CONTROVÉRSIA NO PLANO INTERNACIONAL;
_t8.1 Classificação da renda petrolífera segundo o Government Finance Statistics Manual (GFS – 2014);
_t8.2 Classificação da renda petrolífera segundo o System of National Accounts (SNA – 2008);
_t8.3 Guia para a transparência da receita dos recursos naturais – FMI;
_t8.4 Notas conclusivas sobre o estado da controvérsia no plano internacional.
700 _92396
_a Conti,José Mauricio (Coord.)
856 _uhttps://openaccess.blucher.com.br/article-list/royalties-do-petroleo-e-orcamento-publico-uma-nova-teoria-316/list#committee
_zLink com acesso ao texto completo
909 _a201807
_bVinícius Pereira
942 _cG
041 _apor