000			01830nz a2200241n 4500
001			5142
003			BR-BrBMF
005			20200409150255.0
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040			_aBR-BrBMF _cBR-BrBMF _dBR-SpBMF _dBR-SpBMF _dBR-SpBMF _dBR-BrBEM
084			_2z _a341.391
090			_81 _87 _88 _a341.391 _bN778d _c1965
100			_aNogueira, Ruy Barbosa , _d1919-2003
245			_aDa interpretação e da aplicação das leis tributárias / _cRuy Barbosa Nogueira
250			_a2. ed., rev. e aum.
260			_aSão Paulo : _bRevista dos Tribunais, _c1965.
300			_a138 p. ; _c21 cm
500			_aInclui índice analítico.
504			_aInclui bibliografia
505			_aA ciência e a técnica do Direito Tributário - A peculiaridade das instituições brasileiras - Normas gerais tributárias da constituição e da legislação ordinária - Princípios fundamentais para a interpretação e a aplicação das leis tributárias, contidos em nossa constituição federal - Posição e dever dos órgãos judicantes administrativos em face da constituição, no momento da interpretação e da aplicação das leis tributárias - A consideração econômica na interpretação das leis tributárias, no Brasil - Conceitos de Direito Privado - Oponibilidade ao fisco das normas legítimas do Direito Privado e seu abuso, a economia de imposto, a evasão abusiva e a fraude fiscal - Os conceitos tecnológicos e sua relevância na interpretação e aplicação da legislação sobre certos tributos - O sistema legal de interpretação das leis tributárias vigente na Alemanha - A natureza de relação jurídica do tributo - A interpretação e a aplicação das leis fiscais através da tipicidade tributária.
650			_aDireito tributário _xLegislação _zBrasil
650			_aDireito tributário _zBrasil
942			_cG
999			_c521964 _d522077