000			01738nz a2200265n 4500
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005			20200409150256.0
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020			_a8522437874
040			_aBR-CuPUC _cBR-CuPUC _dBR-BrBEM
084			_2z _a341.39
090			_88 _a341.39 _bA553d _c2004 _dCDE
100			_aAndrade Filho, Edmar Oliveira
245			_aDireito penal tributário : _bcrimes contra a ordem tributária e contra a previdência social / _cEdmar Oliveira Andrade Filho
250			_a4. ed.
260			_aSão Paulo : _bAtlas, _c2004.
300			_a187 p. ; _c24 cm
504			_aInclui bibliografias
505			_aPrincípios constitucionais limitadores e conformadores das leis sobre sanções tributárias e penais. -- Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal. -- Histórico legislaivo dos crimes de sonegação fiscal e contra a ordem tributária. -- Crimes contra a previdência social. -- Estrutura orgânica da lei de repressão aos crimes contra a ordem tributária. -- Pirncípio da legalidade e da anterioridade da lei penal e da lei tributária. -- Sujeito ativo e concurso de pessoas. -- Natureza jurídica dos crimes contra a ordem tributária e hipóteses de exclusão de sua ilicitude. -- Crimes contra a ordem tributária em espécie. -- Extinção da punibilidade. -- Da ação penal dos contra a ordem tributária. -- Suspensão da ordem exigiblidade do crédito tributário e sua repercussão no campo do direito processual penal. -- Da prisão civil por dívida tributária. -- Da medida cautelar fiscal e das medidads assecuratórias
650			_aPrevidência social _zBrasil
650			_aInfrações fiscais
650			_aDireito penal
650			_aDireito tributário
942			_cG
999			_c521988 _d522101