000 02330nz a2200265n 4500
001 5334
003 BR-BrBMF
005 20200409150258.0
008 060828s2003bl f 00 1 0 por d
020 _a8589511014
040 _aBR-BrBEM
_cBR-BrBEM
_dBR-BrBMF
084 _2z
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084 _2z
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090 _81
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_bB823n
_c2003
090 _88
_a341.39
_bB823n
_c2003
_dCDE
110 _aBrasil
240 _aDecreto n. 4.543, de 26 de dezembro de 2002
245 _aNovo regulamento aduaneiro anotado :
_bdecreto n. 4.543, de 26/12/2002, com alterações do decreto n. 4.765, de 24/06/2003 /
_cCícero Pereira Peres Martins ... [et al.]
260 _aBrasília :
_bLux ,
_c2003.
300 _a1100 p. ;
_c22 cm.
504 _aInclui índice
505 _aConteúdo: Livro I - Da jurisdição aduaneira e do controle aduaneiro de veículos - Título I: Da juridição aduaneira. -- Título II: Do controle aduaneiro de veiculos. -- Livro II - Dos impostos de importação e de exploração - Título I: Do imposto de importação. -- Do imposto de exportação. -- Livro III - Dos demais impostos, e das taxas e contribuições, devidos na importação - Título I: Do imposto sobre produtos industrializados. -- Título II: Da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na importação. -- Título III: Da contribuição de intervenção no domínio econômico - combustíves. -- Título IV: Da taxa de utilização do SISCOMEX. -- Livro IV - Dos regimes aduaneiros especiais e dos aplicados em áreas especiais - Título I: Dos regimes aduaneiros especiais. -- Título II: Dos regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais. -- Livro V - Do controle aduaneiro de mercadorias - Título I: Do despacho aduaneiro. -- Título II: Das normas especiais. -- Livro VI - Das infrações e das penalidades - Título I: Das disposições preliminares. -- Título II: Da pena de perdimento. -- Título III: Das multas. -- Título IV: Das disposições finais. -- Livro VII - Do crédito tributário , Do processo fiscal e Do controle administrativo específico - Título I: Do crédito tributário. -- Título II: Do processo fiscal. -- Título III: Do controle administrativo específico
650 _aTarifas alfandegárias
_xLegislação
_zBrasil
650 _aAdministração alfandegária -
_xLegislação
_zBrasil
942 _cG
999 _c522013
_d522126