000 00592nam a2200205Ia 4500
999 _c52202
_d52202
003 BR-BrENAP
005 20240726062540.0
008 080827s2008 bl 000 0 por d
020 _a9788522451593
040 _aBR-BrENAP
_bPt_BR
041 _apor
090 _a341.1
_bA485i
100 1 _aAmaral Júnior, Alberto do
_956262
245 1 0 _aIntrodução ao direito internacional público /
_cAlberto do Amaral Júnior. --
260 _aSão Paulo:
_bAtlas,
_c2008.
300 _axvi, 540 p
504 _aNotas bibliográficas de rodapé
504 _aInclui bibliografia
505 0 8 _t1 - O DIREITO E A ORDEM INTERNACIONAL;
_t1.1 - O ponto de partida;
_t1.2 - Características da ordem internacional;
_t1.3 - A importância do direito para a ordem internacional;
_t1.4 - O direito internacional público e o direito internacional privado: uma dicotomia atenuada;
_t1.5 - As funções do direito internacional público;
_t1.6 - O território: elemento constitutivo da ordem internacional de Westfália;
_t1.7 - A ordem internacional de Westfália;
_t1.8 - A globalização e a mudança da ordem internacional de Westfália;
_t2 - FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: ARTIGO 38 DO ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA;
_t2.1 - Fontes do direito;
_t2.2 - Fontes de direito internacional;
_t2.3 - Os tratados internacionais;
_t2.3.1 - A relevância dos tratados internacionais;
_t2.3.2 - A noção de tratado;
_t2.3.3 - Notas típicas dos acordos internacionais;
_t2.3.4 - Competência para negociar ratificar tratados na frança e nos Estados Unidos;
_t2.3.5 - Tratados e convenções celebrados pelo Brasil com nações estrangeiras;
_t2.3.6 - As reservas;
_t2.3.7 - Os vícios do consentimento;
_t2.3.8 - A vigência dos tratados internacionais;
_t2.3.8.1 - Os vários prismas da norma jurídica internacional: fundamento, validade e eficácia;
_t2.3.8.2 - A vigência dos tratados internacionais;
_t2.3.9 - A publicidade dos tratados;
_t2.3.10 - promulgação e publicidade dos tratados no Brasil;
_t2.3.11 - Efeitos dos tratados;
_t2.3.12 - A modificação dos tratados;
_t2.3.13 - O conflito de tratados internacionais;
_t2.3.14. - A interpretação dos tratados internacionais;
_t2.3.14.1 - Sentido ordinário e sentido particular;
_t2.3.14.2 - Interpretação evolutiva;
_t2.3.14.3 - Contexto;
_t2.3.14.4 - Objeto e propósito;
_t2.3.14.5 - Trabalhos preparatórios;
_t2.3.14.6 - O princípio do efeito útil;
_t2.3.14.7 - A escolha da norma mais favorável na interpretação dos tratados sobre direitos humanos;
_t2.3.14.8 - O princípios da proporcionalidade;
_t2.3.15 - Extinção dos tratados internacionais;
_t2.3.16 - As normas imperativas (jus cogens);
_t2.4 - O costume;
_t2.4.1 - O costume no direito interno e no direito internacional;
_t2.4.2 - A revitalização do costume;
_t2.5 - Os princípios gerais de direito;
_t2.5.1 - A importância dos princípios gerais de direito;
_t2.5.2 - Os princípios gerais de direito no Estatuto da Corte Internacional de Justiça;
_t2.6 - Fontes auxiliares: a jurisprudência e a doutrina;
_t2.7 - Atos unilaterais dos Estados;
_t2.8 - A proliferação normativa e o risco de fragmentação do direito internacional;
_t2.9 - O "diálogo" das fontes: uma nova perspectiva sobre a relação entre as normas internacionais;
_t2.9.1 - O "diálogo" sistemático de coerência;
_t2.9.2 - O "diálogo" de coordenação e adaptação;
_t2.9.3 - O "diálogo" sistemático de complementaridade;
_t2.10 - A integração e aplicação do direito internacional;
_t3 - SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO;
_t3.1 - Pessoas jurídicas;
_t3.2 - O Estado;
_t3.2.1 - Estado unitário, estado federal e confederação de estados,
_t3.3 - A subjetividade jurídica das organizações internacionais;
_t3.4 - O indivíduo como sujeito de direito internacional;
_t4 - AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS;
_t4.1 - O aparecimento das organizações internacionais;
_t4.2 - A constituição e a estrutura institucional das organizações internacionais;
_t4.3 - Os atos unilaterais das organizações internacionais;
_t4.4 - A competência normativa externa das organizações internacionais;
_t4.5 - Os atos unilaterais das organizações de integração econômica: o caso das Comunidades Européias;
_t4.6 - Os atos unilaterais da organização Mundial do Comércio;
_t4.7 -Sentido e alcance da produção normativa das organizações internacionais;
_t4.8 - A Organização das Nações Unidas;
_t5 - O DIREITO INTERNACIONAL E O USO DA FORÇA;
_t5.1 - O papel da força para o direito internacional;
_t5.2 - O uso da força e a Carta das Nações Unidas;
_t5.3 - A formação histórica do princípio de não-intervenção;
_t5.4 - A não-intervenção na Carta da ONU;
_t5.5 - Os desafios da não-intervenção;
_t5.6 - A assistência humanitária nas catástrofes naturais, industriais e nos conflitos armados;
_t5.7 - Os corredores humanitários;
_t5.8 - As zonas de proteção das vítimas de conflitos armados;
_t5.9 - O Conselho de Segurança e as novas dimensões da paz;
_t6 - A SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS;
_t6.1 - As controvérsias internacionais na atualidade;
_t6.2 - A noção de controvérsia internacional;
_t6.3 - Os meios diplomáticos de solução de controvérsias;
_t6.4 - Os meios jurisdicionais de solução de controvérsias;
_t6.4.1 - A arbitragem;
_t6.4.2 - A Corte Internacional de Justiça;
_t6.4.3 - O Tribunal Internacional de Direito do Mar;
_t6.4.4 - O Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia;
_t6.4.5 - O Tribunal Penal Internacional para Ruanda;
_t6.4.6 - O Tribunal Penal Internacional;
_t6.5 Efeitos do aumento dos meios jurisdicionais de solução de controvérsias;
_t7 - A SANÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL;
_t7.1 - A definição de sanção;
_t7.2 - As exceções humanitárias à aplicação de sanções;
_t7.3 - A sanção no direito internacional econômico: caso da OMC;
_t8 -A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO;
_t8.1 - A evolução da teoria geral da responsabilidade do Estado;
_t8.2 - A responsabilidade do Estado no direito brasileiro;
_t8.3 - Proteção diplomática;
_t8.4.1 - As características da responsabilidade internacional do Estado;
_t8.4.2 - Os elementos da responsabilidade internacional do Estado;
_t8.4.3 - Causas atenuantes e causas que excluem a ilicitude;
_t8.4.4 - A reparação do dano;
_t8.4.5 -responsabilidade por atos não proibidos ou por risco;
_t9 - A IMUNIDADE DAS PESSOAS FÍSICAS E DOS ESTADOS;
_t9.1 - Desenvolvimento histórico da imunidade de jurisdição dos agentes diplomáticos;
_t9.2 - O conteúdo da imunidade jurisdição dos agentes diplomáticos e consulares;
_t9.3 - A imunidade do Estado como pessoa jurídica de direito internacional;
_t9.4 - A imunidade jurisdição na jurisprudência brasileira;
_t10 - SUCESSÃO DE ESTADOS;
_t10.1 - Aspectos gerais;
_t10.2 - Os efeitos da sucessão de Estados;
_t10.3 - Os efeitos da sucessão de Estados em matéria de bens;
_t10.4 - Os efeitos da sucessão de Estados sobre os direitos de natureza privada;
_t10.5 - Os efeitos da sucessão de Estados sobre a nacionalidade;
_t10.6 - A sucessão de Estados e as organizações internacionais;
_t11 - RECONHECIMENTO DE ESTADO E DE GOVERNO;
_t11.1 - Reconhecimento de Estado;
_t11.2 - Reconhecimento de governo;
_t12 - A COMPETÊNCIA TERRITORIAL E A COMPETÊNCIA PESSOAL DO ESTADO;
_t12.1 - Duas competência fundamentais;
_t12.2 - Competência territorial;
_t12.3 - Competência pessoal;
_t12.3.1 - Estado e nação;
_t12.3.2 - O direito à nacionalidade;
_t12.3.3 - A nacionalidade;
_t12.3.4 - A população brasileira;
_t12.4 - Condição jurídica do estrangeiro;
_t12.4.1 - Proteção jurídica do estrangeiro no Brasil;
_t12.4.2 - Deportação;
_t12.4.3 - Expulsão;
_t12.4.4 - Extradição;
_t13 - O DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL;
_t13.1 - As regiões polares;
_t13.2 - As transformações do direito do mar
_t13.2.1 - Observações preliminares;
_t13.2.2 - As novas dimensões do direito do mar;
_t13.2.3 - Causas da transformação do direito do mar;
_t13.2.4 - A terceira conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar;
_t13.2.5 - A convenção de Montego Bay sobre o Direito do Mar;
_t13.2.6 - O alto-mar, os fundos marinhos e a proteção do meio ambiente;
_t13.2.7 - O Brasil e o novo direito do mar;
_t13.2.8 - O significado da Terceira Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar;
_t13.3 - Canais internacionais ou interoceânicos;
_t13.4 - Rios internacionais;
_t13.4.1 - Alguns casos de regimes especiais;
_t13.5 - Espeço aéreo e extra-atmosférico;
_t13.5.1 - Espaço extra-atmosférico;
_t14 - DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: GÊNESE, ESTRUTURA INSTITUCIONAL, SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS;
_t14.1 - A ordem econômica internacional do segundo pós-guerra;
_t14.2 - A organização mundial do comércio;
_t14.3 - Os princípios da OMC;
_t14.4 - A estrutura institucional da OMC;
_t14.5 - A solução de controvérsias na OMC;
_t14.6 - Os países em desenvolvimento e a solução de controvérsias na OMC;
_t14.6.1 - O GATT;
_t14.6.2 - As disposições sobre tratamento especial e diferenciado na OMC;
_t14.7 - Os desafios da ordem econômica global;
_t15 - O DIREITO DA INTEGRAÇÃO: MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA;
_t15.1 - Noções gerais;
_t15.2 - Os primórdios da integração na América do Sul: a experiência da ALALC e da ALADI;
_t15.3 - Fatores que propiciaram a constituição do Mercosul;
_t15.4 - Características gerais do Mercosul;
_t15.5 - Órgãos do Mercosul;
_t15.5.1 - O Conselho do Mercado Comum;
_t15.5.2 - O Grupo Mercado Comum;
_t15.5.3 - A Comissão de Comércio do Mercosul;
_t15.5.4 - A Secretaria Administrativa do Mercosul;
_t15.5.5 - Comitês técnicos;
_t15.5.6 - A Comissão Parlamentar Conjunta;
_t15.5.7 - Foro Consultivo Econômico-Social;
_t15.6 - A solução de controvérsias no Mercosul;
_t15.7 - A gênese da União Européia;
_t15.8 - A estrutura institucional da União Européia;
_t15.8.1 - O Conselho Europeu;
_t15.8.2 - O Parlamento Europeu;
_t15.8.3 - O Conselho da União Européia;
_t15.8.4 - A comissão Européia;
_t15.8.5 - O Tribunal de Contas;
_t15.8 - O Tribunal de Justiça;
_t16 - A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS;
_t16.1 - As características dos direitos humanos;
_t16.2 - A internacionalização dos direitos humanos;
_t16.3 - A elaboração dos Pactos de 1966;
_t16.4 - O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Social e Culturais;
_t16.5 - O Protocolo Facultativo ao Pacto internacional sobre Direitos Civis e Políticos;
_t16.6 - Os instrumentos especiais de proteção dos direitos humanos;
_t16.7 - Asilo e refúgio;
_t16.8 - Mecanismo não convencionais de proteção dos direitos humanos de natureza universal;
_t16.9 - Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos;
_t16.9.1 - Uma complementaridade necessária;
_t16.9.2 - O sistema europeu;
_t16.9.3 - O sistema interamericano;
_t16.9.4 - O sistema africano;
_t16.10 - O impacto da proteção dos direitos humanos sobre a noção de domínio reservado;
_t16.11 - Consequências da proteção internacional dos direitos humanos;
_t17 - A APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PELO JUIZ BRASILEIRO.
650 0 _aContratos administrativos
_960480
_z(subd. geog.)
650 0 _aDireito Internacional
_954699
_xsetor público
650 _a Relações Internacionais
_911990
650 0 _914474
_aDireito Internacional Público
909 _a201807
_bVinícius Pereira
942 _2ddc
_cG