000			01159nz a2200217n 4500
001			5560
005			20200409150302.0
008			060831s2006po f 00 0 0 por d
020			_a972881870X
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
084			_2z _a341.1151
090			_88 _a341.1151 _bM386p _c2006 _dCDE
100			_aMartins, Patrícia Fragoso
245			_aO princípio do primado do direito comunitário sobre as normas constitucionais dos Estados-Membros: _bdos tratados ao projecto de Constituição européia / _cPatrícia Fragoso Martins
260			_aS. João do Estoril : _bPrincipia, _c2006.
300			_a208 p. ; _c24 cm
504			_aInclui bibliografia
505			_aParte I - A questão do primado. -- Parte II - Uma afirmação pretoriana do princípio do primado. -- Parte III - Das resistências nacionais à coexistência necessária entre constituições e tratados. -- Parte IV - O velho problema dos Direitos Fundamentais: entre a convenção europeia dos Direitos do homem e a carta dos Direitos Fundamentais da União. -- Parte V - As novidades do novo tratado constitucional
650			_aDireito comum _zEuropa
650			_aConstituição _zEuropa
942			_cG
999			_c522076 _d522189