000 | nam a22 7a 4500 | ||
---|---|---|---|
999 |
_c52212 _d52212 |
||
003 | BR-BrENAP | ||
005 | 20220221105636.0 | ||
008 | 180717b xxu||||| |||| 00| 0 por d | ||
020 | _a9788582960172 | ||
040 |
_aBR-BrENAP _bPt_BR |
||
041 | _apor | ||
090 |
_a342.085 _bM8275i |
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100 | 1 |
_97411 _aMoraes, Vânila Cardoso André de |
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245 | 1 | 2 |
_aA igualdade - formal e material - nas demandas repetitivas sobre direitos sociais / _cpor Vânila Cardoso André de Moraes. -- |
260 |
_aBrasilia: _bConselho da Justiça Federal, _bCentro de Estudos Judiciários, _c2016. |
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300 | _a292 p. | ||
490 |
_a(Monografias do CEJ ; _v24) |
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504 | _aInclui bibliografia. | ||
505 |
_t1 - DA IGUALDADE; _t1.1 - A função do direito no contexto das desigualdades sociais; _t1.2 - Da igualdade como valor superior de justiça; _t1.3 - Igualdade como princípio jurídico; _t1.4 - Da Igualdade formal e material; _t2 DIREITOS SOCIAIS; _t2.1 - Direitos fundamentais sociais e o Estado; _t2.2 - Características dos direitos fundamentais sociais; _t2.3 - Das demandas relacionadas à saúde e ao direito previdenciário; _t2.3.1 - Direito à saúde; _t2.3.2 - Demandas previdenciárias; _t2.4 - Fenômeno da postulação repetitiva dos direitos fundamentais sociais; _t3 - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E O PRINCÍPIO JURÍDICO DA IGUALDADE NA SEARA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; _t3.1 - Demandas repetitivas decorrentes de ações e omissões da administração pública; _t3.2 - O princípio da legalidade sob a ótica constitucional de transformação da igualdade jurídica em igualdade social; _t3.3 - Da processualidade administrativa; _t3.4 - Fragilidade do devido processo legal administrativo e a consequente explosão de litígios; _t3.5 - Requerimento/processo administrativo prévio e a construção da igualdade de acesso aos bens públicos; _t3.6 - Processualização dos direitos fundamentais sociais na seara administrativas; _t3.6.1 - Estruturação da administração pública; _t3.6.2 - Extensão dos efeitos da decisão favorável; _t3.7 - Participação popular no processo administrativo; _t3.8 - Perspectivas de lege ferenda: Código Modelo de Processos administrativos - judicial e Extrajudicial - para a Ibero-América; _t4 - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E O PRINCÍPIOS JURÍDICO DA IGUALDADE NA SEARA JURISDICIONAL; _t4.1 - Jurisdição administrativa - o controle da administração pública; _t4.2 - Institutos processuais brasileiros e a construção da igualdade formal; _t4.2.1 - Sistema de uniformização; _t4.2.2 - processo civil coletivo; _t4.2.3 - Incidnete de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no novo CPC; _t4.3 - Construção da igualdade via processo judicial; _t4.3.1 - Mínimo existencial: mínimo social necessário à construção da igualdade material; _t4.3.2 - Reserva possível; _t4.4 - Do controle difuso: demanda individuais, direitos sociais e construção da igualdade; _t4.5 - Do controle concentrado; _t4.5.1 - Controle das políticas públicas pelo Poder judiciário; _t4.5.2 - Controle Judicial do orçamento; _t4.5.3 - Controle judicial das omissões legislativas; _t4.5.4 - Resumo; _t4.6 - Perspectivas de lego ferenda para a construção da igualdade; _t4.6.1 - Vinculação das decisões prolatadas em incidente de resolução de demandas repetitivas (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) à administração pública; _t4.6.2 - Código Ibero-Americano de processos Administrativos judicial e Extrajudicial; _t4.6.3 - Código Modelo Euro-Americano de jurisdição Administrativo; _t5 - PESQUISA REALIZADA JUNTO A JUÍZES FEDERAIS E ESTADUAIS E RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DA IGUALDADE FORMAL E MATERIAL; _t5.1 - Objetivos; _t5.2 - Metodologia; _t5.3 - Resultados obtidos; _t5.4 - Análise dos resultados. |
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650 | 0 |
_928605 _aIgualdade |
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650 | 0 |
_913279 _aDireitos e Garantias Individuais |
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650 | 0 |
_914491 _aConstituição |
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650 | 0 |
_965814 _aJurisdição _z(subd. geog.) |
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909 |
_a201807 _bVinícius |
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942 | _cG |