000			02623nz a2200241n 4500
001			5936
005			20200409150307.0
008			060913s 000 0 por d
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
082			_a337.18026
090			_88 _a337.18026 _bM776e _c2005 _dM(CDE)
100			_aMonteiro, Lygiane Bezerra de Menezes
245			_aEliminação da dupla cobrança da tarifa externa comum : _bum caminho para a consolidação da união aduaneira do Mercosul / _cLygiane Bezerra de Menezes Monteiro
300			_a54 f. : _bil. ; _c30 cm
500			_aOrientador; Prof. Dr. Pedro Infante Mota ; co-orientador: Vasco Branco Guimarães
502			_aMonografia (especialização) - Escola de Adminstração Fazendária - ESAF, 2005
504			_aInclui bibliografia
505			_aO estágio atual do Mercosul. -- O fenômeno da dupla cobrança. -- Soluções possíveis - mecanismos alternativos para a eliminação da dupla cobrança e cenários de distribuição de Renda Aduaneira. -- Perspectivas para a eliminação da dupla cobrança e cenários de distribuição da renda aduaneira
520			_aO Mercosul obteve grandes avanços para sua consolidação nos últimos anos, mas encontra-se em processo de transição, constituindo uma união aduaneira imperfeita, uma vez que ainda persistem exceções à Tarifa Externa Comum, em especial no que se refere ao açúcar e ao setor automotivo e de regimes especiais de importação aplicáveis nacionalmente, além de ter pouco ter avançado rumo à constituição do mercado comum. O estabelecimento da TEC desde 1995, com cronograma de convergência para itens inicialmente excetuados até no máximo onze anos mais tarde (2006) foi uma grande realização e certamente sinalizou para o mundo o que o Mercosul caminhava para uma política tarifária comum. A multiplicidade na cobrança da TEC explica-se em função do estágio atual de integração no Bloco. Como Mercosul ainda não conta com um território aduaneiro único e persistem as exceções à TEC, previsão de nova cobrança da tarifa funciona preventivamente contra a possibilidade de desvios de comércio ou triangulação de produtos. Entretanto, a previsão da dupla cobrança atua negativamente sobre circulação de bens. Assim, a central para o funcionamento da União aduaneira pretendida é a eliminação da dupla cobrança da TEC que o trabalho descreve e mostra cenários para a eliminação, bem como cenários de distribuição de renda aduaneira, temas extremamente ligados.
650			_aTarifas alfandegárias
650			_aNomenclatura aduaneira
651			_aPaíses do MERCOSUL
942			_cTCCP
999			_c522149 _d522262