000 01209nz a2200229n 4500
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003 BR-BrBMF
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040 _aBR-BrBMF
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084 _2z
_a341.39104
090 _81
_a341.39104
_bC146i
_c1980
100 _aCalderaro, Francisco R. S .
245 _aIncentivos fiscais :
_bsua natureza jurídica /
_cFrancisco R. S. Calderaro
260 _aSão Paulo :
_bAduaneiras,
_c1980.
300 _a181 p. ;
_c23 cm
504 _aInclui bibliografia
505 _aEstímulos fiscais: uma forma bem-sucedida de intervenção estatal no plano econômico -- Condições para o sucesso da política de estímulos -- A política de estímulos no Brasil -- Os incentivos fiscais e figura afins -- Os incentivos fiscais e os princípios constitucionais -- Os incentivos e as limitações constitucionais à sua instituição -- Os tratados internacionais de comércio e os incetivos fiscais -- Parecer: imunidade do ICM na exportação de produtos industrializados
650 _aImposto sobre circulação de mercadorias
_zBrasil
650 _aIncentivos fiscais
_xLegislação
_zBrasil
650 _aIncentivos fiscais
_zBrasil
942 _cG
999 _c522158
_d522271