000 | 01209nz a2200229n 4500 | ||
---|---|---|---|
001 | 6000 | ||
003 | BR-BrBMF | ||
005 | 20200409150308.0 | ||
008 | 060914s1980spb f 00 0 0 por d | ||
040 |
_aBR-BrBMF _cBR-BrBMF _dBR-BrBEM |
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084 |
_2z _a341.39104 |
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090 |
_81 _a341.39104 _bC146i _c1980 |
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100 | _aCalderaro, Francisco R. S . | ||
245 |
_aIncentivos fiscais : _bsua natureza jurídica / _cFrancisco R. S. Calderaro |
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260 |
_aSão Paulo : _bAduaneiras, _c1980. |
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300 |
_a181 p. ; _c23 cm |
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504 | _aInclui bibliografia | ||
505 | _aEstímulos fiscais: uma forma bem-sucedida de intervenção estatal no plano econômico -- Condições para o sucesso da política de estímulos -- A política de estímulos no Brasil -- Os incentivos fiscais e figura afins -- Os incentivos fiscais e os princípios constitucionais -- Os incentivos e as limitações constitucionais à sua instituição -- Os tratados internacionais de comércio e os incetivos fiscais -- Parecer: imunidade do ICM na exportação de produtos industrializados | ||
650 |
_aImposto sobre circulação de mercadorias _zBrasil |
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650 |
_aIncentivos fiscais _xLegislação _zBrasil |
||
650 |
_aIncentivos fiscais _zBrasil |
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942 | _cG | ||
999 |
_c522158 _d522271 |