000			02351nz a2200253n 4500
001			6174
003			BR-BrBEM
005			20200409150311.0
008			060920s2005dfb f 00 0 0 por d
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
084			_2z _a341.1241
090			_88 _a341.1241 _bG589p _c2005 _dM (CDE)
100			_aGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
245			_aUma proposta hermenêutica para a interpretação dos tratados internacionais em matéria tributária e dos acordos para eliminação de bi-tributação / _cArnaldo Sampaio de Moraes Godoy
260			_c2005.
300			_a106 f. ; _c30 cm
500			_aOrientador: Prof. Dr. Célio França
502			_aMonografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005
504			_aInclui bibliografia
505			_aTratados internacionais. -- Tratados internacionais em matéria tributária. -- Acordos internacionais para eliminação de bi-tributação. -- Interpretação dos tratados internacionais e hermen~eutica positiva. -- maximização econômica como cânon interpretativo
520			_aCuida-se de proposta para modelo de interpretação de tratados internacionais em matéria tributária, especialmente em âmbito de bi-tributação. Descreve-se a dinâmica dos tratados internacionais, precedidadde um pequeno esboço histórico. Especifica-se a Convenção de Viena. Estuda-se como as matérias decorrentes de tratativas internacionais incorporam-se no direito interno, com foco em questões de direitos humanos, a par de recente emenda constituicional que alterou a dinâmica do modelo brasileiro. Defende-se que o Estado-nação contemporâneo que firma tratados não detém mais o poder e a legitimidade de outrora. Inventaria-se a estrutura dos tratados internacionais em matéria tributária. Descreve-se o modelo da OCDE. Identifica-se acordo que o Brasil firmou com Portugal com o objetivo de se evitar a dupla tributação. Localiza-se o modelo hermenêutico na tradição positivista que é sumariamente deescrita. Questiona-se a prestabilidade desse modelo. Sintetiza-se uma proposta hermenêutica para acordos de eliminação de bitributação com base nos vínculos entre direito e economia, em precepções de maximização de riqueza, a partir do pensamento de Richard Posner.
650			_aDireito tributário
650			_aBitributação
942			_cTCCP
999			_c522194 _d522307