000			01417nz a2200229n 4500
001			6204
005			20200409150312.0
008			060920s2005dfb f 00 0 0 por d
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
082			_a332.673
090			_88 _a332.673 _bO48p _c2005 _dM (CDE)
100			_aOliva, Maurício Cardoso
245			_aProteção do investimento estrangeiro em face do poder regulatório do estado no Brasil / _cMaurício Cardoso Oliva
260			_c2005.
300			_a97 f. ; _c30 cm
500			_aOrientador: Profª Alexandra von Böhn-Amolly
502			_aMonografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF. Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal, 2005
504			_aInclui bibliografia
505			_aDa proteção ao investimento estrangeiro no direito internacional. -- Do regime jurídico do investimento estrangeiro no Brasil. -- Do regiem jurídico da desapropriação no Brasil. -- Do poder de polícia. -- Do poder de polícia no contexto da intervenção do estado da economia. -- Da responsabilidade extracontractual do estado brasileiro por danos decorrentes do exercício do seu poder regulador. -- Da baixa afetividade da prestação jurisdicional no estado brasileiro. -- Do regime de pagamento das indenizações judiciais devidas pelo estado brasileiro
650			_aInvestimentos estrangeiros _zBrasil
650			_aRelações internacionais
942			_cTCCP
999			_c522208 _d522321