000			01815nz a2200241n 4500
001			6504
005			20200409150319.0
008			060928s2006dfb f 00 0 0 por d
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
084			_2z _a341.39
090			_88 _a341.39 _bO48l _c2006 _dM (CDE)
100			_aOliveira, Cecília Teixeira de Souza
245			_aLimitações à extrafiscalidade em um contexto integrado : _breflexos no desemprego / _cCecília Teixeira de Souza Oliveira
260			_c2006.
300			_a82 f. ; _c30 cm
500			_aOrientador: Prof. Dr. António Carlos dos Santos
502			_aMonografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2006
504			_aInclui bibliografia
505			_aParte I: O fenômeno extrafiscal: Entendimento da extrafiscalidade. -- Decorrências da utilização extafiscal da tributação. -- Parte II: Concepção contemporânea da soberania. -- Decorrências da concepção contemporânea da soberania nos estados integrados. -- Parte III: Limitações à extrafiscalidade de um contexto integrado: Necessidade e cabimento das limitações à extrafiscalidade em um contexto integrado. -- Efeitos relativos à taxa de desempenho
520			_aEste trabalho tem o objetivo de demonstrar como a limitação da extrafiscalidade, em um contexto integrado, pode refletir na taxa de desemprego dos estados participantes desse processo de integração. Partindo da conceituação de extrafiscalidade,verificar-se-á a evolução da concepção de soberania, inclusive, em estados integrados. Assim, poder-se-á aferir a possibilidadee a necessidade de se imporem limitações às opções extrafiscais de um Estado membro de processo integrativo, caso se tenha por escopo reduzir os índices de desemprego.
650			_aDesemprego
650			_aIntegração
942			_cTCCP
999			_c522283 _d522396