000			01894nz a2200241n 4500
001			6540
005			20200409150320.0
008			060928s2005dfbal f 00 0 0 por d
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
084			_2z _a341.39
090			_88 _a341.39 _bR755p _c2005 _dM (CDE)
100			_aDa'Rolt, Deysi Cristina
245			_aProcesso administrativo tributário no direito comparado e a recuperação do crédito fiscal / _cDeysi Cristina Da'Rolt
260			_c2005.
300			_a91 f. : _bil. ; _c30 cm
500			_aOrientador: Prof. Rui Guerra da Fonseca
502			_aMonografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2005
504			_aInclui bibliografia
505			_aImpugnação ao crédito tributário. -- processo administrativo fiscal e o acesso ao judiciário. -- A dívida ativa da União. -- Contencioso adminstrativo e a unidade de jurisdição. -- O direito administrativo no direito comparado. -- O sistema francês. -- O sistema português. -- O sistema argentino. -- O sistema braileiro. -- Recuperação de créditos fiscais não pagos. -- Fim da dupla possobilidade de discussão do crédito tributário: uma proposta. -- Impossobilidade da declaração de incostitucionalidade no processo administrativo. -- Dos embargos à execução fiscal
520			_aEste trabalho dedica atenção ao processo administrativo tributário no Brasil à luz do direito adminstrativo tributário no Brasil à luz do direito comparado, tendo em vista a dificuldade encontrada pelos agentes públicos na recuperação dos créditos fiscais da União. Para tanto, analisa os sistemas do contencioso administrativo e da unidade de jurisdição no Brasil, Argentina, França e Portugal. Objetiva a elaboração de uma proposta de alteração fundamental na sistemática processual brasileira.
650			_aCrédito tributário
650			_aProcesso tributário
942			_cTCCP
999			_c522292 _d522405