000			01882nz a2200241n 4500
001			6694
005			20200409150324.0
008			061003s2006dfb f 00 0 0 por d
040			_aBR-BrBEM _cBR-BrBEM
084			_a341.224
090			_88 _a341.224 _bP115c _c2006 _dM (CDE)
100			_aPacello, Paulo Ribeiro
245			_aCritérios para a atribuição de competência tributária no estado federal : _buma contribuição para a reforma tributária no Brasil / _cPaulo Ribeiro Pacello
260			_c2006.
300			_a45 f. ; _c30 cm
500			_aOrientador: António Carlos dos Santos
502			_aMonografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2006.
504			_aInclui bibliografia
505			_aOs tributos como principal papel de receita do Estado Fiscal. -- A questão da tributação da competência tributária. -- Distribuição de competência tributária
520			_aO presente trabalho faz uma revisão bibliográfica sobre os critérios de atribuição de competência tributária entre os diversos níveis de governo de um estado. Primeiramente procura-se destacar a importância da arrecadação tributária para a existência mesma do estado atual. Em seguida, busca-se descrever os grupos ou escolas em que se se apresentam divididas as teorias sobre critérios de atribuição de competência tributária, mencionando-se três correntes principais: a abordagem convencional, a abordagem da escolha pública e a abordagem da perspectiva política. Após delinear a atribuição de competências no sistema tributário brasileiro e compará-la com os diversos critérios estudados, conclui-se que através de pequenos ajustes (mas de grande impacto), especialmente compreendendo o IPI, ICMS e ISS, o modelo brasileiro não discrepa das recomendações da doutrina.
650			_aPolítica tributária
650			_aFederalismo
942			_cTCCP
999			_c522327 _d522440