000			nam a22 7a 4500
999			_c523085 _d523198
003			BR-BrENAP
005			20240510140444.0
008			210218b xxu||||| |||| 00| 0 por d
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
041			_aspa
100			_966443 _aZÚÑIGA, Eddy De la Guerra
245			_aPresupuesto, gasto público y compra pública responsable en Ecuador / _cEddy De la Guerra Zúñiga. -
260			_aEquador : _bRevista de Derecho, _c2016.
300			_a28 p. (57-84 p.)
490			_aRevista de Derecho ; _vn. 25.
504			_aInclui bibliografia.
520			_aO Orçamento Geral do Estado que foi tradicionalmente promulgado no Equador por meio de lei antes de 2008, hoje é apenas um "instrumento" cuja natureza jurídica é de determinação complexa, que serve para o planejamento de receitas e despesas estaduais. Tal determinação deve ser, pelo menos na sede teórica, resultado de um estudo técnico e resultado de um planejamento inteligente, visando atender o maior número possível de necessidades públicas, com o recurso realmente disponível. Nesse sentido, as contratações públicas têm dupla conotação: a de um mecanismo permanente de gestão pública, o efeito do qual é a erogação orçamentária; e a de uma ferramenta para o cumprimento dos propósitos da política fiscal estadual. Sob qualquer visão, as compras públicas devem ser não apenas sustentáveis, mas também responsáveis. Os critérios de responsabilidade são aqueles que norteiam o desenvolvimento deste artigo.
546			_aTexto completo em espanhol.
650			_912349 _aGasto Público
650		0	_954404 _aCompras Públicas
650		0	_913545 _aResponsabilidade Administrativa
856			_uhttps://exposicao.enap.gov.br/items/show/976 _yAcesso a fonte
909			_a202102 _bNoély
942			_cANA