000			nam a22 7a 4500
999			_c523179 _d523292
003			BR-BrENAP
005			20240907062602.0
008			210322b xxu||||| |||| 00| 0 por d
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
041			_apor
100	1		_966591 _aGALVÃO, Márcia Fernanda Silva Macêdo
245	1	2	_aA intervenção do poder judiciário no acesso a medicamentos no Rio Grande do Norte : _buma análise sob a ótica das políticas nacionais de medicamento e de assistência farmacêutica / _cpor Márcia Fernanda Silva Macêdo Galvão. --
260			_aNatal, RN : _bUniversidade Federal do Rio Grande do Norte, _c2013.
300			_a115 p. : _bil. ; tabs. ; grafs.
504			_aInclui bibliografia.
505			_tSUMÁRIO _t1. PARTE INTRODUTÓRIA _t2. REFERENCIAL TEÓRICO _t2.1 Fenômeno da Judicialização _t2.2 Diretrizes da Política Nacional de Medicamentos frente às decisões judicias _t2.3 Política Nacional de Assistência Farmacêutica e as demandas judiciais _t2.4 Acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde por via judicial _t2.5 Compras de medicamentos por entes públicos após decisão judicial _t2.6 Experiências inovadoras adotas por entes públicos diante da crescente a demanda por medicamentos _t3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS _t3.1 Plano de Coleta e Análise dos Dados _t3.1.1 Indicadores de Monitoramento das demandas judicias relacionados com princípios da PNM e PNAF _t3.1.2 Análise de Conteúdos das Decisões Judiciais envolvendo medicamentos _t3.2 Considerações éticas _t4. RESULTADOS E DISCUSSÃO _t4.1 Indicadores de Monitoramento das demandas judiciais relacionados com princípios da PNM e PNAF _t4.1.1 Proporção de Medicamentos prescritos pelo nome genérico _t4.1.2 Proporção de Medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA _t4.1.3 Proporção de medicamentos por componente do bloco de financiamentos da Assistência Farmacêutica _t4.1.4 Proporção de ações judicias que demandam ao menos um medicamento que esteja fora do bloco de financiamento da assistência farmacêutica _t4.1.5 Monitoramento das demandas judiciais do Rio Grande do Norte por ente estatal acionado no processo _t4.2 Análise de conteúdo das decisões judiciais _t4.2.1 Responsabilidade Solidária _t4.2.2 Limitação orçamentária _t4.2.3 Saúde é um direito fundamental de todos e dever do Estado _t4.2.4 O cidadão tem direito a Integridade da Assistência Terapêutica _t4.2.5 O fornecimento de medicamentos envolve o Princípios da Dignidade Humano _t4.2.6 Condições socio-econômicas do demandante _t4.2.7 Medicamentos demandados versus PNM e PNAF _t4.2.8 Direito de decidir _t4.2.9 Aplicação de multa cominatória e bloqueio de verbas públicas _t4.2.10 Honorários Advocatícios _t5. CONSIDERAÇÕES FINAIS _tREFERÊNCIAS _tAPENDICÊS
650			_911941 _a Políticas Públicas _xsaúde
650		0	_929268 _aJudicialização
650		0	_963115 _aMedicamentos _z(subd. geog.)
700			_935178 _aSANO, Hinorobu _eOrientador
856			_uhttps://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/16907/1/MarciaFSMG_DISSERT.pdf _yAcesso ao PDF
909			_a202103 _bNoély
942			_cTCCP