| 000 | nam a22 7a 4500 | ||
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| 999 |
_c523208 _d523321 |
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| 003 | BR-BrENAP | ||
| 005 | 20241105062542.0 | ||
| 008 | 210330b xxu||||| |||| 00| 0 por d | ||
| 040 |
_aBR-BrENAP _bPt_BR |
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| 041 | _apor | ||
| 100 |
_966281 _aBandeira, Luiz Fernando |
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| 245 | 1 |
_aNovos mecanismo de prevenção à corrupção em licitações públicas / _cpor Luiz Fernando Bandeira. -- |
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| 260 |
_aRecife, PE : _bUniversidade Federal de Pernambuco, _c2004. |
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| 300 | _a212 p. | ||
| 500 | _aDissertação de Mestrado apresentada no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre. | ||
| 505 |
_tSumário _tDEDICATÓRIA _tAGRADECIMENTOS _tRESUMO _tABSTRACT / RESUME / ZUSAMMERFASSUNG / RESUMEN _tSUMÁRIO GERAL _tINTRODUÇÃO GERAL _tObjeto de estudo e abordagem _tRelevância da pesquisa _tContexto de elaboração do trabalho _tPressupostos _tEstrutura do trabalho _tHipóteses _tObjetivos _tCAP. 1 - MARCO TEÓRICO: METODOLOGIA E CONCEITOS UTILIZADOS NESTE TRABALHO _t1.1 Metodologia de trabalho _t1.1.1 A utilização do Direito Comparado _t1.2 Delimitação dos conceitos utilizados neste trabalho _t1.2.1 O que entendemos por "novo" _t1.2.2 A opção pela prevenção _t1.2.3 A limitação às licitações públicas _t1.2.3.1 Princípios gerais da licitação _t1.2.3.2 Núcleo procedimental da licitação _t1.2.3.3 Licitação e o Estado impessoal _t1.2.4 A corrupção e suas espécies nas licitações públicas _t1.2.4.1 A corrupção dos políticos _t1.2.4.2 A corrupção dos funcionários públicos _t1.2.5 Breve contribuição a um modelo trigonométrico da corrupção _tCAP. 2 - O CONTROLE DA CORRUPÇÃO EM LICITAÇÕES POR MEIO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS _t2.1 A utilização dos recursos administrativos para impugnar atos ilegais em procedimentos licitatórios _t2.2 Os diferentes sistemas nacionais de recursos administrativos _t2.2.1 O recurso administrativo nos Estados Unidos _t2.2.2 O recurso administrativo na França _t2.2.3 O recurso administrativo na Espanha _t2.2.4 O recurso administrativo no Brasil _t2.2.5 O recurso administrativo no Japão _t2.3 As iniciativas internacionais de uniformização dos recursos administrativos _t2.3.1 O Pacto sobre Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio _t2.3.2 O modelo UNCITRAL de regulamento dos recursos administrativos _t2.3.3 O modelo de recursos administrativos na União Europeia e no NAFTA _t2.4 Haverá um sistema recursal adequado para combater a corrupção? _t2.4.1 O órgão competente _t2.4.2 Os legitimados para impugnar _t2.4.3 Os poderes do Tribunal _tCAP. 3 - O PROBLEMA DA DISCRICIONARIEDADE NAS LICITAÇÕES _t3.1 Discricionariedade, conceitos jurídicos indeterminados e licitação pública _t3.1.1 O conceito jurídico de urgência _t3.1.2 O conceito jurídico de interesse público _t3.1.3 O conceito jurídico de notória especialização ou notório saber _t3.1.4 O conceito jurídico de proposta mais vantajosa _t3.2 A radicalização discricionária _t3.3 Discricionariedade, eficiência administrativa e o combate à corrupção _t3.3.1 Negociação prévia com fornecedores _t3.3.2 Experiência anterior como critério de contratação _t3.3.3 Premiação aos funcionários encarregados das licitações _tCAP. 4 - PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE DA CORRUPÇÃO EM LICITAÇÕES _t4.1 O que entendemos por "participação popular" _t4.1.1 A participação popular no combate à corrupção _t4.1.2 Accountability e relação agente x principal _t4.2 O orçamento participativo e suas experiências _t4.3 O cidadão como fiscal da licitação _t4.4 Transparência Internacional e o Pacto de Integridade _tCAP. 5 - A LICITAÇÃO ELETRÔNICA E A PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO _t5.1 Os meios eletrônicos aplicados às compras governamentais _t5.1.1 O e-Procurement do ponto-de-vista das empresas _t5.1.2 O e-Procurement aplicado à Administração Pública _t5.2 A experiência dos Estados Unidos da América _t5.3 As iniciativas europeias _t5.4 A experiência brasileira _t5.4.1 Um panorama da situação anterior _t5.4.2 O pregão eletrônico e suas vantagens _t5.4.2.1 A definição de "bem ou serviço comum" _t5.4.2.2 O procedimento do pregão eletrônico _t5.5 Propostas para o sistema de pregão eletrônico _tCAP. 6 - SISTEMATIZAÇÃO DOS MECANISMOS PROPOSTOS _t6.2 A interação do SIGECE com as instâncias recursais e com a sociedade _t6.1 O SIGECE e seus diferentes subsistemas _t6.3 Organofluxograma de nossa proposta _tCAP. 7 - CONCLUSÕES _tBIBLIOGRAFIA CITADA _tLivros _tArtigos _tJurisprudência citada _tDocumentos disponíveis na Internet _tMatérias e artigos publicados em periódicos não-científicos |
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| 520 | _aEste trabalho pretende discutir as principais brechas legais que permitem a prática de atos corruptos em procedimentos licitatórios e as diferentes maneiras pelas quais diversos países decidiram combate-la. Ao final, pretende-se sugerir uma regulamentação que possa ser incorporada à maior parte dos países, com o objetivo de diminuir, com ênfase em normas preventivas, a ocorrência do direito corruptivo. | ||
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_912067 _a Direito Administrativo |
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| 650 | 0 |
_912856 _aLicitação |
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| 650 | 0 |
_915163 _aCorrupção |
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| 650 |
_912069 _a Recurso Administrativo |
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| 700 | 1 |
_966631 _aFEITOSA, Raymundo Juliano do Rêgo _eOrientador |
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| 856 |
_uhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4080 _yAcesso ao PDF |
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| 909 |
_a202103 _bNoély |
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| 942 | _cTCCP | ||