000			nam a22 7a 4500
999			_c523213 _d523326
003			BR-BrENAP
005			20210407150233.0
008			210407b xxu||||| |||| 00| 0 por d
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
041			_apor
100			_97738 _a NIEBUHR,Joel de Menezes
245	1		_aPrincípio da isonomia na licitação pública / _cpor Joel de Menezes Niebuhr. --
260			_aFlorianópolis, SC : _bUniversidade Federal de Santa Catarina, _c1999.
300			_a186 p.
500			_aDissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do título de Mestre em Ciências Humanas especialidade Direito.
504			_aInclui bibliografia.
505			_tSUMÁRIO _tINTRODUÇÃO _tCAPÍTULO PRIMEIRO PRINCÍPIOS JURÍDICOS _t1 A DIMENSÃO AXIOLÓGICA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS _t2 A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS _t3 Princípio s e regras jurídicas: qualidade normativa _t4 Classificação dos princípios jurídicos _t4.1 Quanto ao modo de expressão _t4.2 Quanto à existência _t5 A FUNÇÃO SISTÊMICA E INTEGRATIVA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS _t6 O CONCEITO OPERACIONAL DE PRINCÍPIO JURÍDICO _tCAPÍTULO SEGUNDO PRINCÍPIO DA ISONOMIA _t1 A IGUALDADE COMO CONDIÇÃO DE JUSTIÇA _t2 A IMPORTÂNCIA JURÍDICA DO VALOR DE IGUALDADE _t3 Princípio da isonomia _t4 Os PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA JUSTIÇA SOCIAL _t5 A DIMENSÃO NORMATIVA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA _tCAPÍTULO TERCEIRO LICITAÇÃO PÚBLICA: ASPECTOS CONCEITUAIS DESTACADOS _t1 Regime jurídico da Administração Pública _t2 Conceito de licitação pública: a tensão entre os princípios da eficiência e de isonomia _t3 O PRINCÍPIO DA ISONOMIA COMO FATOR DE LEGITIMAÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA _t4. Licitação Pública: perspectiva constitucional e Infraconstitucional _tCAPÍTULO QUARTO OS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO PÚBLICA _t1 A REDE PRINCIPIOLÓGICA DA LICITAÇÃO PÚBLICA _t2 Princípio da legalidade _t3 Princípios da m oralidade e da razoabilidade _t4 Princípio da impessoalidade _t5 Princípio da publicidade _t6 Princípio da competitividade _t7 Princípio s d a Vinculação ao Instrumento Convocatório e do Julgamento Objetivo _tCAPÍTULO QUINTO LEI DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS: Aspectos isonômicos Destacados _t1 Disposições Gerais _t2 Modalidades de licitação pública _t3 Dispensa e inexigibilidade da Licitação pública _t4 Fases do procedimento licitatório _t5 Contrato s administrativos e licitação Pública _tCONSIDERAÇÕES FINAIS _tREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
520			_aEsta dissertação está centrada na análise do princípio da isonomia na licitação pública. Nela o pesquisador propõe-se a investigar cientificamente as implicações jurídicas impostas por referido princípio. O conceito normativo de princípios jurídicos relacionado à importância da isonomia como expressão do valor de igualdade ao Direito constitui o aporte teórico que fundamenta a hipótese da pesquisa, qual seja, a vinculação conceituai da licitação pública ao princípio da isonomia. Agrega-se a necessidade de se evidenciar as conexões da isonomia com os demais princípios da licitação pública. Assim, além da perspectiva conceituai, são contextualizados os mais relevantes princípios que incidem sobre o instituto licitatório e sua compatibilidade com o preceito isonômico. Enfim, examina-se a legislação pertinente à licitação pública, deduzindo interpretação dos preceitos normativos à luz do princípio da isonomia. A dissertação está comprometida com uma concepção de vanguarda a respeito da licitação pública, sempre pautada pela justiça e moralidade que são próprias dos princípios jurídicos e, com ênfase, da isonomia.
650		0	_912856 _aLicitação _xlegislação
650		0	_913883 _aCompras Governamentais
650		0	_913361 _aEstado _xlegislação
650			_912012 _a Legislação _xisonomia
700	1		_966640 _aCARLIN, Volnei Ivo _eOrientador
856			_uhttps://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/81335/147445.pdf?sequence=1 _yAcesso ao PDF
909			_a202104 _bNoély
942			_cTCCP