000			nam a22 7a 4500
999			_c523262 _d523375
003			BR-BrENAP
005			20210503184932.0
008			210503b xxu||||| |||| 00| 0 por d
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
041			_apor
100	1		_966698 _aBRAGATO, Fernanda Frizzo
245			_aIgualdade, não discriminação e direitos humanos : _bsão legítimos os tratamentos diferenciados? / _cpor Fernanda Frizzo Bragato, Bianka Adamatti. --
260			_aBrasília : _bRIL, _c2014.
300			_a18 p. (91-108 p.)
490			_aRevista de Informação Legislativa ; _vano 51, 204.
504			_aInclui bibliografia.
505			_t1. Introdução _t2. A não discriminação na normativa interna e internacional: discriminação direta e indireta. _t3. Raízes da discriminação e formação dos grupos vulneráveis _t4. Dimensões do tratamento igualitário: perspectiva antidiferenciação (igualdade formal) e perspectiva antissubordinação (igualdade substancial) _t5. Conclusões
520			_aNeste sentido, o presente artigo discute a não discriminação como marco conceitual que exige a compreensão da ideia de igualdade para além da dimensão formal do igual tratamento de todos perante a lei. A não discriminação encontra-se amplamente reconhecida na normativa internacional como uma premissa de igualdade, resultando na legitimidade de tratamentos diferenciados.
650		0	_921290 _aIgualdade de Gênero
650			_911987 _a Feminismo
650		0	_912903 _aDireito da Mulher
650		0	_955805 _aDiscriminação sexual
700	1		_966699 _aADAMATTI, Bianka
856			_uhttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/509929 _yAcesso ao PDF
909			_a202105 _bNoély
942			_cANA