000			nam a22 7a 4500
999			_c523264 _d523377
003			BR-BrENAP
005			20210504160112.0
008			210504b xxu||||| |||| 00| 0 por d
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
041			_apor
100	1		_966701 _aNUNES, Maria Terezinha
245	1	2	_aA efetividade do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito : _bpor uma interpretação constitucionalmente adequada aos direitos da mulher no trabalho / _cpor Maria Terezinha Nunes. --
260			_aBrasília, DF : _bRIL, _c2007.
300			_a14 p. (225-238 p.)
490			_aRevista de Informação Legislativa ; _vano 44, n. 173.
504			_aInclui bibliografia.
505			_tSumário _t1. Introdução _t2. O princípio da igualdade nos diversos paradigmas do direito _t3. Os direitos da mulher no trabalho anteriores à Constituição de 1988. _t4. Os direitos da mulher no trabalho e a Constituição de 1988 _t5. Os direitos da mulher no trabalho e a proteção internacional. _t6. A mulher e o mercado de trabalho _t 7. O Supremo Tribunal Federal e o princípio da não-discriminação _t7.1. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no 953-2/DF _t7. 2. A análise da decisão do Supremo Tribunal Federal. _t7. 3. A interpretação no controle de constitucionalidade _t 8. A efetividade dos direitos da mulher no trabalho _t8.1. A interpretação constitucionalmente adequada para efetivação do princípio da não-discriminação _t9. Considerações finais
520			_aTrazemos à reflexão o papel da interpretação como instrumento de efetividade das normas constitucionais, tanto na criação das leis proibitivas da discriminação e de proteção do trabalho da mulher pelos diversos entes da federação, quanto na interpretação dessas leis, quando questionadas, no Judiciário
650			_912381 _a Mulher
650		0	_953914 _aDireitos da Mulher
650			_911987 _a Feminismo
650		0	_955805 _aDiscriminação sexual
650		0	_921290 _aIgualdade de Gênero
856			_uhttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/140969 _yAcesso ao PDF
909			_a202105 _bNoély
942			_cANA