000			nam a22 7a 4500
999			_c523388 _d523501
003			BR-BrENAP
005			20210818154628.0
008			210818b xxu||||| |||| 00| 0 por d
040			_aBR-BrEnap _bpt-br
100	1		_aCosta, Adriano Sousa
245	1	3	_aAs recomendações e as soluções amistosas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos : _bpolítica, preferências e cumprimento / _cpor Adriano Sousa Costa, João Roriz. --
246			_aLas recomendaciones y soluciones amigables de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos : _bpolítica, preferencias y cumplimiento. --
246			_aThe recommendation and friendly solutions of the Inter-American Commission on Human Rights : _bpolicy, preferences and compliance. --
260			_aBrasília, DF : _bEnap, _c2020.
300			_ap. 582-603
504			_aInclui bibliografia.
520			_gResumo em português. _aO artigo trata das recomendações e das soluções amistosas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das respostas dos Estados a partir de uma ferramenta de avaliação de políticas públicas. Pressupondo a necessidade de problematizar o envolvimento da linguagem dos direitos humanos com os estudos de políticas públicas, o objetivo principal do texto é analisar as decisões da Comissão e a reação dos Estados a partir de preferências distintas dos atores envolvidos. O artigo considera as recomendações e soluções amistosas da Comissão não como um bloco monolítico sem distinções, mas como tipos variados que demandam políticas públicas diversas. Através da análise do relatório de 2017 da Comissão, em particular as suas ferramentas e o seu cumprimento por parte dos Estados, pode-se constatar que: (i) a Comissão Interamericana tem preferência por determinados tipos de ferramentas nos desenhos de soluções, (ii) os Estados também têm preferências por certos tipos de ferramentas, e (iii) tais preferências não coincidem com as da Comissão.
520			_gResumo em espanhol. _aEl artículo aborda las recomendaciones y soluciones amigables de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos y las respuestas de los Estados basadas en una herramienta para evaluar las políticas públicas. Asumiendo la necesidad de problematizar la participación del lenguaje de los derechos humanos en los estudios de política pública, el objetivo principal del texto es analizar las decisiones de la Comisión y la reacción de los Estados en función de las diferentes preferencias de los actores. El artículo considera las recomendaciones y soluciones amigables de la Comisión, no como un bloque monolítico sin distinciones, sino como tipos variados que exigen políticas públicas diferentes. A través del análisis del informe de 2017 de la Comisión, en particular sus herramientas y el cumplimiento por parte de los Estados, se puede ver que: (i) la Comisión Interamericana tiene preferencia sobre ciertos tipos de herramientas en el diseño de las soluciones, (ii) Los Estados también tienen preferencias para ciertos tipos de herramientas, y (iii) esas preferencias no coinciden con las de la Comisión.
520			_gResumo em inglês. _aThe article deals with the recommendations and friendly settlements of the Inter-American Commission on Human Rights and the responses of states based on public policies tools. Assuming the need to problematize the relation between the language of human rights with public policy studies, the main objective of the text is to analyze the decisions of the Commission and the States’ reactions based on different preferences of the actors involved. The article considers the Commission’s recommendations not as a monolithic block without distinctions, but as varied types that demand diverse public policies. Through analysis of the Commission's 2017 report, in particular its tools and compliance by States, the research shows that: (i) the Inter-American Commission has preferences for certain types of tools when drawing its solutions, (ii) states also has preferences for certain types of tools, and (iii) such preferences do not coincide with the Commission’s.
650			_912110 _a Direitos Humanos
650			_911941 _a Políticas Públicas
650		0	_912768 _aAdministração Pública
700	1		_966892 _aRoriz, João
773			_tRevista do Serviço Público - RSP _gv. 71, n. 3, p. 582-603, jul. 2020. _w00349240
856			_uhttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5531 _yAcesso ao PDF
909			_a202108 _bNoély
942			_cS