000			nam a22 7a 4500
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003			BR-BrENAP
005			20220405133531.0
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040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
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090			_a352.53 _bM5271p
100	1		_967347 _aMello, Allan Del Cistia
245	1	0	_aPrograma de integridade nas contratações públicas : _buma análise à luz da legislação dos entes subnacionais e da Lei Federal 14.133/2021 / _cpor Allan Del Cistia Mello. --
260			_aRio de Janeiro : _bLumen Juris, _c2021.
300			_a186 p.
502			_aInclui bibliografia.
505			_t1 Contextualização da corrupção e seu combate a nível internacional e nacional _t1.1 O que é corrupção, quais os fatores que levam alguém a praticá-la e como ela prejudica o Brasil _t1.2 A corrupção em contratações públicas _t1.3 A corrupção a nível internacional e a estruturação _t1.4 O sistema normativo brasileiro focado no combate à corrupção _t2. Compliance: para além de um mecanismo de combate à corrução _t2.1 Definição de compliance _t2.2 As origens do compliance _t2.3 Compliance e governança corporativa _t2.4 Elementos essenciais e pilares de um programa de compliance efetivo _t3 O movimento de exigência de programas de integridade nas contratações públicas _t3.1 Apresentação das leis subnacionais que exigem programa de integridade nas contratações públicas _t3.2 Análise da constitucionalidade das leis subnacionais ao exigir programas de integridade nas contratações públicas _t3.3 O programa de integridade nas contratações públicas, à luz da Lei Federal nº 14.133/2021 _t4 Principais aspectos das Leis Subnacionais que estabelecem o programa de integridade nas contratações públicas _t4.1 Fase da contratação pública em que o programa de integridade é exigido _t4.2 Condições específicas acerca da contratação para que o programa de integridade passa a ser exigido, em caso afirmativo para o segundo critério _t4.3 Definição de parâmetros a serem verificados na avaliação do cumprimento da implementação do programa de integridade _t4.4 Forma de comprovação de cumprimento da obrigação de implantar o programa de integridade _t4.5 Agente público responsável por verificar o cumprimento da implantação do programa de integridade _t4.6 Sanção prevista no caso de descumprimento da obrigação de implantar o programa de integridade _t5 A efetividade em exame: da suficiência dos requisitos e dos procedimentos estabelecidos nas Leis pesquisadas para fomentar a efetividade do programa de integridade _t5.1 Disposições das Leis Subnacionais pesquisadas sobre a fase de elaboração do programa de integridade _t5.2 Disposições das Leis Subnacionais pesquisadas sobre a etapa de avaliação da implementação do programa de integridade _u
650			_912067 _a Direito Administrativo
650		0	_960480 _aContratos administrativos _z(subd. geog.)
650		0	_917276 _aContratação Pública
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