000			nam a22 7a 4500
999			_c523719 _d523832
003			BR-BrENAP
005			20220405150340.0
008			220405b xxu||||| |||| 00| 0 por d
020			_a9786559564644
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
041			_apor
090			_a344.02 _bM8278r
100	1		_967348 _aMorais, Michel Martins de
245	1	0	_aReforma da previdência : _bo RPPS da união à luz da EC nº 103/19 : teoria e prática / _cpor Michel Martins de Morais. --
250			_a2. ed.
260			_aBelo Horizonte : _bEditora Dialética, _c2021.
300			_a174 p.
502			_aInclui bibliografia
505			_t1 INTRODUÇÃO _t2 PARA ENTENDER A EC Nº 103/19 _t3 PREVIDÊNCIA SOCIAL: COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR _t4 REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL _t5 REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL _t5.1 SEGURADOS _t5.2 BENEFÍCIOS _t6 RPPS DA UNIÃO _t6.1 APOSENTADORIA _t6.1.1 Aposentadoria: Regras Gerais _t6.1.1.1 Aposentadoria voluntária _t6.1.1.2 Aposentadoria compulsória _t6.1.1.3 Aposentadoria por incapacidade permanente _t6.1.2 Aposentadoria: regras de transição _t6.1.3 Tempo de serviço público e ingresso no serviço público _t6.1.4 Média como base de cálculo dos proventos _t6.1.5 Proventos: piso e teto _t6.2 DIREITO ADQUIRIDO _t6.3 ÍNDICE COMO FORMA DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS _t6.4 ABONO DE PERMANÊNCIA _t6.5 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA _t6.6 PENSÃO POR MORTE _t6.6.1 Beneficiários _t6.6.2 Valor e rateio _t6.6.3 Termo inicial _t6.6.4Termo final _t6.7 ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS _t6.8 APRECIAÇÃO PELO TCU DA LEGALIDADE DAS CONCESSÕES: A QUESTÃO SO PRAZO _t6.9 DESAPONTAÇÃO _t7 CONSIDERAÇÕES FINAIS _t8 EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES _t9 EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES: RESPOSTAS _t10 LEGISLAÇÃO PERTINENTE _t11 JURISPRUDÊNCIA PERTINENTE _t12. BIBLIOGRAFIA _tEC Nº 103/19 (TEXTO INTEGRAL)
650		0	_913416 _aReforma da Previdência
650			_911964 _a Previdência Social
650		0	_912892 _aSeguridade Social
909			_a202204 _bNoély
942			_cG