000			nam a22 7a 4500
999			_c523774 _d523887
003			BR-BrENAP
005			20230117155549.0
008			220428b xxu||||| |||| 00| 0 por d
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
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090			_a305.8 _bG635i
100	1		_967380 _aGonçalves, Gabriela Berbigier
245	1	0	_aImplementação do Cadastro Ambiental rural em territórios tradicionais : _bo papel das percepções dos atores responsáveis / _cpor Gabriela Berbigier Gonçalves. --
260			_aBrasília : _bEnap, _c2022.
300			_a141 f. : _btabs.
502			_aPesquisa apresentada para conclusão do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento, do Programa de Pós-Graduação em Governo, Desenvolvimento e Políticas Públicas da Escola Nacional de Administração Pública.
505			_t1. CAPÍTULO INICIAL _t1.1 Suporte teórico _t2. O CAR. _t2.1 A criação do CAR. _t2.2 O protagonismo das Unidades Federativas na implementação do CAR e o papel de coordenação do Governo Federal _t3. O CAR EM TERRITÓRIOS TRADICIONAIS _t3.1 Características normativas - problema de origem _t3.2 A competência compartilhada de inscrição no CAR em territórios tradicionais. _t3.3 A finalidade do CAR de territórios tradicionais. _t4 OS ÓRGÃOS COMPETENTES NAS UNIDADES FEDERATIVAS _t4.1 A (re) produção de desigualdades sociais na perspectiva da implementação de políticas públicas _t4.1.1 A teoria sistêmica e o tema da inclusão e exclusão _t4.1.2 A desigualdade em uma perspectiva multidimensional e interseccional _t4.1.3 Processos e atores envolvidos na implementação de políticas públicas. _t4.2 A implementação do Cadastro Ambiental Rural em Territórios Tradicionais _t4.2.1 O modelo de governança estabelecido pelo Governo Federal junto às Unidades Federativas e a influência das ações federais. _t4.3. As principais dificuldades dos gestores do CAR relacionadas à inscrição de territórios tradicionais. _t5 O ACESSO DOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS AOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO CAR E NO CÓDIGO FLORESTAL E O PAPEL DA ATUAÇÃO DOS GESTORES NAS UNIDADES FEDERATIVAS. _t5.1 A percepção dos agentes públicos - formas de pensamento, comportamento e conduta _t5.2 A percepção dos gestores estaduais sobre as populações tradicionais e a política de regularização Ambiental _t5.2.1 Caracterização dos gestores e ambiente de trabalho. _t5.3 A relação com o cidadão-cliente e a avaliação de identidades sociais. _t5.4 O CAR em Territórios Tradicionais - as percepções sobre as ações de inscrição pelos gestores estaduais.
520			_aO Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pela Lei n° 12.651/2012, é um registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A Lei n°12.651/2012 traz a garantia legal de assistência técnica e jurídica por parte do poder público para a inscrição dos territórios tradicionais e a obrigatoriedade do CAR para o acesso ao crédito rural e a outros benefícios. Além disso, há o potencial visto pelos movimentos sociais representativos desses segmentos a respeito da ferramenta do CAR. Entretanto, é baixo o número de territórios tradicionais inscritos no CAR em comparação aos pequenos imóveis rurais (até quatro módulos fiscais), embora sejam equiparados em obrigações, direitos e benefícios. Emerge, então, o questionamento sobre o porquê de a implementação do CAR que é considerada um sucesso do ponto de vista dos cadastros dos pequenos imóveis rurais ter gerado um número tão baixo de registros de territórios de povos e comunidades tradicionais. Neste trabalho é proposta a análise do papel das percepções dos gestores dos órgãos responsáveis nas unidades federativas diante da baixa efetividade da política do CAR em territórios tradicionais.
650			_911941 _a Políticas Públicas
650		0	_921531 _aAdministração Rural
650			_912214 _a Comunidade _xpovo indígena
650			_912214 _a Comunidade _xquilombos
856			_uhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7058 _yAcesso ao PDF
909			_a202204 _bNoély
942			_cT