000 | 00993cam a2200289 a 4500 | ||
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999 |
_c52382 _d52382 |
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003 | BR-BrENAP | ||
005 | 20190517112030.0 | ||
008 | 171124s2011 bl 000 0 por d | ||
020 | _a9788571478015 | ||
040 |
_aBR-BrENAP _bPt_BR |
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041 | _apor | ||
090 |
_a8.01 _bB242e |
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100 | 1 | _aBarcellos, Ana Paula de | |
245 | 1 | 2 |
_aA eficácia jurídica dos princípios constitucionais: _bo princípio da dignidade da pessoa humana / _cAna Paula de Barcellos |
250 |
_a3.ed. _brev. e atual. |
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260 |
_aRio de Janeiro: _bRenovar, _c2011. |
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300 | _a396 p. | ||
504 | _aInclui bibliografia | ||
505 |
_tParte I - A norma jurídica e a constituição -- I. A ideia de Constituição e seu papel. As decisões fundamentais do constituinte originário e a juridicização do valor humanista -- II. Norma jurídica -- II. 1. O que significa ser norma jurídica em um Estado de Direito? -- II. 2. Categorias normativas e a Constituição: princípios e regras. Proposta de distinção _tParte II - A eficácia jurídica e a constituição -- III. Eficácia jurídica e os enunciados normativos constitucionais -- III. 1. Modalidades de eficácia jurídica -- III. 2. Modalidades de eficácia jurídica associadas às regras e aos princípios constitucionais e suas limitações -- IV. Uma nota hermenêutica: interpretação e ponderação no estudo dos princípios constitucionais _tParte III - Eficácia jurídica da dignidade da pessoa humana -- V. Identificando a dignidade da pessoa humana e definindo o objeto de estudo: os aspectos materiais da dignidade da pessoa humana -- VI. Etapa preliminar: Fundamentalidade social e jurídica da circunstância regulada pelo princípio -- VI. 1. Fundamentalidades social e jurídica -- VI. 2. A fundamentalidade social da dignidade humana: a dignidade como pressuposto lógico das diversas concepções de vida social (John Rawls e Michael Walzer) -- VI. 3. Fundamentalidade jurídica: substancialismos e procedimentalismos -- VII. Etapa 1: Construção dos efeitos isolados do princípio -- VII.1. Texto e subsistema temático. O tratamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Regras e princípios constitucionais pertinentes: uma visão sistemática -- VII.2. Outros elementos internos ao conceitos empregados pelos enunciados normativos. O conceito de dignidade humana -- VII.3. A determinação dos efeitos do princípio da dignidade humana. O consenso do mínimo existencial e a natureza de regra de seu núcleo -- VIII. Etapa 2: Construindo a eficácia jurídica dos princípios constitucionais que cuidam de aspectos materiais da dignidade da pessoa humana e envolvem prestações positivas -- VIII.1. A eficácia jurídica ideal dos princípios sobre a dignidade da pessoa humana: positiva ou simétrica. A limitação inerente às demais modalidades -- VIII.2. Sistema jurídico em geral: outros enunciados normativos a considerar. A separação dos poderes e o princípio majoritário: os limites às maiorias e a extensão da legitimidade do poder judiciário -- VIII.3. Elementos externos relevantes a considerar. A reserva do possível e as prioridades orçamentárias -- IX. Conclusão. O mínimo existencial como núcleo sindicável da dignidade da pessoa humana. Uma proposta de concretização a partir da Constituição de 1988. -- IX.1. Educação básica -- IX.2. Saúde básica -- IX.3. Assistência aos desamparados -- IX.4. Acesso à Justiça -- X. Uma nota para um debate complementar. As dimensões abstrata e coletiva da sindicabilidade do mínimo existencial. Validade de escolhas orçamentárias e controle de políticas públicas |
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650 | 0 |
_aDireito Constitucional _913084 |
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909 |
_a201809 _bVinícius |
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942 | _cG | ||
945 |
_aL _bLIVRO _c01 |