000			nam a22 7a 4500
999			_c523880 _d523993
003			BR-BrENAP
005			20220622160251.0
008			220621b xxu||||| |||| 00| 0 por d
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
041			_apor
090			_a336.981 _bD192v
100	1		_967500 _aDantas, Karlo Eric Galvão
245	1	2	_aA vinculação de receitas pós-constituição federal de 1988 - rigidez ou flexibilidade? : _bo caso da cide-combustíveis / _cpor Karlo Eric Galvão Dantas. --
260			_aBrasília : _bUniversidade de Brasília, _c2008.
300			_a84 f. : _btabs.
502			_aDissertação de Mestrado em Economia do Setor Público da Universidade de Brasília.
504			_aInclui bibliografia.
505			_t1. INTRODUÇÃO _t1.1. Considerações Iniciais _t1.2. Definição do Problema _t1.3. Objetivo _t1.4. Metodologia _t2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA _t2.1. Argumentos Contrários à Vinculação de Receitas _t2.2. Argumentos Favoráveis à Vinculação de Receitas _t2.2.1. Princípio do Benefício _t2.2.2. Princípio do Aumento de Receitas (Revenue Enhancement) _t2.2.3. Princípio da Proteção _t3. RIGIDEZ ORÇAMENTÁRIA E VINCULAÇÃO DE RECEITAS NO BRASIL _t3.1. Receitas Vinculadas _t3.2. Despesas Obrigatórias _t3.3. Aplicação Mínima de Recursos _t3.4. Mecanismos de Desvinculação _t3.4.1. FSE - Fundo Social de Emergência _t3.4.2. FEF - Fundo de Estabilização Fiscal _t3.4.3. DRU - Desvinculação de Recursos da União _t4. A CIDE-COMBUSTIVEIS _t5. ANÁLISE DA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CIDE-COMBUSTÍVEIS _t5.1. Conceitos de Execução Orçamentária e Financeira _t5.1.1. Estágios da Despesa _t5.1.2. Estrutura Funcional e Classificação Programática _t5.1.3. Classificação por Fonte de Recursos _t5.1.4. Classificação por Natureza de Despesa _t5.2. Arrecadação da CIDE-Combustíveis _t5.3. Desvinculação dos Recursos da CIDE-Combustíveis _t5.4. A Baixa Execução da CIDE-Combustíveis _t5.5. Desvio de Finalidade _t5.5.1. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2002 _t5.5.2. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2003 _t5.5.3. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2004 _t5.5.4. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2005 _t5.5.5. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2006 _t5.5.6. Análise da Execução Orçamentária e Financeira em 2007 _t5.6. Redirecionamento dos Recursos _t5.6.1. Evolução dos Gastos com Transportes _t5.6.2. Gastos com Meio Ambiente _t5.6.3. Subsídios a Preços ou Transportes _t5.7. Consolidação dos Argumentos Indicativos da Flexibilização _t6. CONCLUSÕES _tREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
650			_912096 _a Orçamento
650			_912165 _a Orçamento Público
650			_912007 _a Despesa Pública
700	1		_967480 _aMattos, César Costa Alves de _eorient.
909			_a202206 _bNoély
942			_cT