000			nam a22 7a 4500
999			_c523957 _d524070
003			BR-BrENAP
005			20220711155147.0
008			220711b xxu||||| |||| 00| 0 por d
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
041			_apor
090			_a336.2 _bD955d
100	1		_967572 _aDurães, Marisa Socorro Dias
245	1	0	_aDesoneração tributária do ICMS e esforço fiscal dos estados : _buma analise dos efeitos da lei complementar 87/96 no período de 1997-1999 / _cpor Marisa Socorro Dias Durães. --
260			_aBrasília : _bUniversidade de Brasília, _c2001.
300			_a119 f. ; _bgrafs. color.
502			_aDissertação de Mestrado em Economia do Setor Público da Universidade de Brasília.
504			_aInclui bibliografia.
505			_tI - INTRODUÇÃO _tII - EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL A PARTIR DOS ANOS SESSENTA _tII.I - Evolução do sistema tributário nacional a partir de 1964 _tIII - FUNDAMENTOS TRIBUTÁRIOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS DA LC 87/96 _tIII.I - Fundamentos tributários _tIII.II - Fundamentos econômicos _tIII.III - Fundamentos financeiros _tIV - TRADE-OFF UNIÃO/ESTADOS: SEGURO-REEITA X RESSARCIMENTO POR PERDAS EFETIVAS NA ARRECADAÇÃO DE ICMS SOBRE AS EXPORTAÇÕES _tIV.I - Relações fiscais intergovenamentais no período pós constituição de 1988 _tIV.II - Ótica da união: ressarcimento por perdas de arrecadação do ICMS a partir da implementação da LC 87/96 - Seguro-receita e alterações sucedâneas na legislação correlata _tIV.III - Ótica dos estados: ressarcimento por perdas efetivas na arrecadação de ICMS em função da desoneração das exportações e da concessão de crédito para os bens de capital, energia elétrica, comunicação e bens de uso e consumo _tV - ANÁLISE DO ESFORÇO FISCAL DOS ESTADOS SOB OS CRITÉRIOS DA LC 87/96 E DA ABORDAGEM DOS MODELOS DE FRONTEIRA DE PRODUÇÃO ESTOCÁSTICA _tV.I - Mensuração do desempenho da arrecadação do ICMS dos Estados Segundo os critérios definidos no anexo da LC 87/96: fatores de eficiência relativa e do esforço de arrecadação _tV.II - Estimativa da capacidade tributária potencial dos estados e dos coeficientes de eficiência técnica de arrecadação (esforço fiscal) no período 1997-99 a partir da abordagem dos modelos de fronteira de produção estocástica
650		0	_914265 _aExportação
650		0	_960925 _aImpostos _z(subd. geog.)
650			_912072 _a Mercado
650			_911932 _a Política Econômica
700	1		_967497 _aBugarin, Mirta Noemi Sataka _eorient.
909			_a202207 _bNoély
942			_cT