000			nam a22 7a 4500
999			_c524176 _d524289
003			BR-BrENAP
005			20230112170730.0
008			230110b xxu||||| |||| 00| 0 por d
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
041			_apor
090			_a343.078 _bG694a
100	1		_aGoulart, Maria Greisimare _967748
245	1	0	_aA agenda regulatória da ANEEL e sua contribuição para a governança do setor elétrico brasileiro / _cpor Maria Greisimare Goulart. --
260			_aBrasília : _bEnap, _c2021.
300			_a132 f.
502			_aDissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) como requisito para obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.
505			_t1. Introdução _t1.1 Contextualização _t1.2 Objetivos _t1.2.1 Objetivo geral _t1.2.2 Objetivos específicos _t2 Referencial teórico _t2.1 A política pública, seu ciclo e os instrumentos _t2.1.1 A política pública e o seu ciclo _t2.1.2 A formação da agenda _t2.1.2.1 Principais atores na definição de agenda _t2.1.2.2 O processo de formação de agenda _t2.1.3 Os instrumentos de políticas públicas _t2.2 A governança pública _t2.3 A governança no setor elétrico brasileiro _t2.4 As agências reguladoras, a governança e as agendas regulatórias _t2.4.1. As agendas regulatórias _t3. Metodologia _t3.1 Métodos e técnicas da pesquisa _t4. Resultados e Discussão _t4.1 Histórico da Agenda Regulatória na Aneel _t4.2 O processo atual _t4.2.1 Definição e elaboração _t4.2.1.1 A tipologia dos participantes, a força das contribuições e outros dados e considerações sobre a participação pública na elaboração da Agenda _t4.2.2 Execução e principais características _t4.2.2.1 Cumprindo com o combinado - dados e outras informações sobre a execução da Agenda _t5. Conclusão _tReferências
520			_aEste trabalho analisa a contribuição da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a governança do setor elétrico brasileiro. Para isso, o processo da Agenda Regulatória da Aneel é descrito e relacionado com alguns dos outros instrumentos de políticas públicas utilizados pela Agência. Além disso, é apresentado um diagnóstico sobre a participação dos atores na formação da Agenda, para, ao final, ser avaliada a efetividade do instrumento, a partir de uma perspectiva analítica de governança. Para o alcance desses objetivos, foi realizada pesquisa de natureza exploratória, caracterizada como um estudo de caso, na qual se utilizou a análise documental e entrevistas com participantes do processo da Agenda, sendo os dados submetidos à técnica de análise de conteúdo e triangulação. Entre os resultados, além da descrição detalhada do processo da Agenda, é apresentada a tipologia dos participantes da Agenda Regulatória da Aneel, analisada a força desses participantes e a efetividade do instrumento da Agenda frente ao que ele se propõe, bem como às expectativas dos envolvidos no processo. Essa análise, apoiada nas teorias de formação de agenda e implementação de políticas públicas, utiliza-se de abordagens advindas da Sociologia da Ação Pública e de considerações diversas a respeito de governança, entre as quais, as ideias de Pierre e Peters (2005), para construir uma análise crítica a respeito da contribuição da Agenda Regulatória para a governança do setor elétrico brasileiro. Ao final, conclui-se que a Agenda Regulatória da Aneel desempenha um papel que vai além do estabelecido pela legislação federal, contribuindo para a governança do setor elétrico, carecendo, no entanto, de algumas melhorias.
650		0	_aRegulação _912883
650		0	_aEnergia Elétrica _913079
650		0	_a Governança _911938
856			_uhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6781 _yAcesso ao PDF
909			_a202301 _bRaynara
942			_cT