000			nam a22 7a 4500
999			_c524190 _d524303
003			BR-BrENAP
005			20230309153015.0
008			230126b xxu||||| |||| 00| 0 por d
020			_a9786586252477
040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
041			_apor
090			_a343.04 _bM642f
100	1		_967772 _aMileo Filho, Francisco Sávio Fernandez
245	1		_aOs fundamentos normativos da seletividade do IPI e do ICMS / _cpor Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho. --
260			_aSão Paulo : _bInstituto de Direito Tributário, _c2022.
300			_a208 p.
490			_aSérie Doutrina Tributária, _vvol. 47
505			_tAgradecimentos _tPrefácio _tIntrodução _tCapítulo 1 - Seletividade tributária _t1.1. Conteúdo da seletividade jurídico-tributária _t1.1.1. Seletividade ordinária _t1.1.2. Seletividade jurídica _t1.1.3. Seletividade no Direito Tributário _t1.1.3.1. Seletividade tributária e sua relação com a igualdade _t1.1.3.2. Entre seletividade tributária, progressividade, regressividade e proporcionalidade _t1.1.3.3. Definição de seletividade tributária _t1.2. Formas de operacionalização da seletividade tributária _t1.3. Espécies de seletividade tributária na Constituição Federal de 1988 _tCapítulo 2 - Tributação sobre o consumo e a seletividade no IPI e no ICMS _t2.1. Consumo como índice de tributação: perspectivas à luz da teoria da equivalência econômica _t2.2. Vantagens e desvantagens da tributação sobre o consumo _t2.3. Seletividade no IPI e no ICMS _t2.3.1. Histórico nas Constituições anteriores e no Código Tributário Nacional _t2.3.2. Regime na Constituição Federal de 1988 _t2.3.3. Contraste entre "será" e "poderá" _tCapítulo 3 - Essencialidade tributária _t3.1. Critério de discriminação da essencialidade _t3.2. Significado jurídico-tributário de essencialidade _t3.3. Elementos da essencialidade tributária _t3.3.1. Elemento pessoal _t3.3.2. Elemento espacial _t3.3.3. Elemento temporal _t3.3.4. Elemento quantitativo _t3.4. Sujeitos da essencialidade tributária _tCapítulo 4 - Fundamentos e finalidades da seletividade do IPI e do ICMS _t4.1. Evolução do estudo _t4.2. Extrafiscalidade _t4.3. Capacidade contributiva _t4.4. Dignidade da pessoa humana _t4.5. Princípio da ordem econômica de defesa do consumidor _t4.6. Autonomia dos entes federados _t4.7. Simultaneidade dos fundamentos e das finalidades da seletividade do IPI e do ICMS _tConclusões _tReferências
650		0	_a Direito Tributário _912213
650		0	_aTributação sobre o Consumo _967773
650		0	_aEssencialidade Tributária _967774
909			_a202301 _bRaynara
942			_cG