000			nam a22 7a 4500
999			_c524357 _d524470
003			BR-BrENAP
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008			230524b xxu||||| |||| 00| 0 por d
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040			_aBR-BrENAP _bPt_BR
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090			_a343.07 _bR3441
245	1	0	_aRegulação e infraestrutura / _ccoordenado por Alexandre Santos Aragão, Anna Carolina Migueis Pereira e Letícia Lobato Anicet Lisboa. --
260			_aBelo Horizonte : _bFórum, _c2018.
300			_a693 p.
505			_tPRIMEIRA PARTE - NOVAS PERSPECTIVAS DO DIREITA REGULATRÓRIO _tAS NOVAS PERSPECTIVAS DA REGULAÇÃO E O JUDICIÁRIO BRASILEIRO - ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA _t1. Introdução _t2. Do panorama atual _t3. Novas técnicas regulatórias _t4. Dos reflexos das novas técnicas sobre a relação regulação-judiciário _t5. Do controle judicial da atividade reguladora não estatal sem e com transferência de função pública _t6. Conclusão _tFUNGIBILIDADE DA ATUAÇÃO DIRETA DO ESTADO NA ECONOMIA COM A REGULAÇÃO E O FOMENTO - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO _t1. Atuação direta reguladora _t2. Atuação direta fomentadora _tSOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS, SANÇÕES E PREÇOS: UM OLHAR A PARTIR DAS LENTES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO - ALICE VORONOFF _t1. O modelo de agências reguladores no Brasil: do otimismo à frustração _t2. O Estado regulador brasileiro e a expansão do direito administrativo sancionador _t3. Agências reguladoras e o exercícios da competência sancionatória. Inventário de alguns problemas _t4. Um olhar para os problemas a partir das contribuições da análise econômica do direito _t5. Reflexões finais _tREGULAÇÕES EXPROPEIATÓRIAS: APONTAMENTOS PARA UMA TEORIA - ANDRÉ CYRINO _t1. Introdução ao tema _t2. O problema e a falta de soluções teóricas satisfatórias _t3. As contribuições da experiência do direito comparado _t4. Uma possível teoria brasileira das regulações expropriatórias? _t5. Necessidade de revisão da doutrina das desapropriações indiretas e das limitações administrativas. Em busca de uma teoria dos excessos regulatórios no Brasil _t6. E quando haverá regulações expropriatórias? _t7. Encerramento _tA REGULAÇÃO DE EMPRESAS SOB CONTROLE ESTATAL: HÁ REGULAÇÃO RELUTANTE NO BRASIL? - ANDRÉA MAGALHÃES _t1. Introdução _t2. Regulação relutante: alguém lucra com a regulação fraca? _t3. Elementos e o contexto brasileiro _t4. Resultado: valor de mercado? _t5. Conclusão _tREGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E RESGATES ESTATAIS: ALGUMAS REFLEXÕES E PROPOSIÇÕES - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA _t1. Considerações iniciais _t2. Propostas para uma regulação financeira mais eficiente _t3. Estudo de caso: a nova legislação norte-americana (o Dodd-Frank Act) _t4. Regulação financeira e crise econômica no Brasil _t5. Síntese conclusiva _tPOLÍTICAS REGULATÓRIAS E A CAIXA DE FERRAMENTAS DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL - CARINA DE CASTRO QUIRINO _t1. Introdução _t2. Alteração do prisma de análise: a superação da racionalidade ilimitada e a centralidade do comportamento _t3. Racionalidade limitada e contingenciamento de erros - Construindo novas premissas analíticas para a política regulatória _t4. A análise de políticas regulatórias sob as premissas do comportamentalismo - Onde é que estamos falhando? _t5. Críticas à economia comportamental aplicada ao direito - O início de novos "caminho" e "caminhar" _t6. Robustecimento institucional - Condições para aprimorar a eficiência das políticas regulatórias _t7. Conclusão _tA REGULAÇÃO ENTRE MERCADOS E GOVERNOS À LUZ DA TEORIA DAS FALHAS DE REGULAÇÃO - ESTÊVÃO GOMES CORRÊA DOS SANTOS _t1. Introdução _t2. Falhas de regulação: uma proposta conceitual _t3. Espécies de falhas de regulação _t4. Síntese conclusiva _tA ABERTURA DA REGULAÇAÕ AOS AGENTES PRIVADOS: ALGUNS INSIGHTS SOBRE A AUTOCERTIFICAÇÃO À LUZ DA TEORIA DA AUTORREGULAÇÃO - ISABELA FERRARI _t1. Introdução: o direito administrativo na atualidade: de um modelo altamente centralizado à administração policêntrica _t2. A expansão do soft law administrativo _t3. Soft law administrativo e regulação policêntrica _t4. A autorregulação: conceito e espécies _t5. A autocertificação _t6. Conclusão _tINTRODUÇÃO À ANÁLISE ECONÔMICA DAS REGULAÇÕES EXPROPRIATÓRIAS: UM NOVELO DE CUSTOS E INCENTIVOS - LUIZA VEREZA _t1. Introdução _t2. A equivalência econômica entre a regulação expropriatória e a desapropriação típica: uma premissa necessária _t3. A regra compensatória em três cenários _t4. Alternativas à regra compensatória: é possível conceber uma solução que neutralize ou reduza os custos da regra compensatória? _t5. A proposta de Thomas J. Miceli e Kathleen Segerson: é possível solucionar a questão expropriatória por meio de um modelo econômico? _t6. Conclusão: as contribuições da análise econômica para o equacionamento da questão expropriatória _tSOBREPOSIÇÃO REGULATÓRIA: OS RISCOS NA APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE - MARIANA VIANNA _t1. Introdução _t2. O conceito de sobreposição regulatória _t3. Relembrando a aplicação do critério da especialidade _t4. Os riscos sobre o uso do critério da especialidade à sobreposição regulatória _t5. Conclusão _tA NECESSIDADE DE UMA POSTURA JUDICIAL DE DEFERÊNCIA AOS ATOS REGULATÓRIOS - PRISCILLA DE SOUZA PESTANA CAMPANA _t1. Introdução _t2. Limitações institucionais para o exercício de um controle judicial não deferente _t3. Os riscos do controle judicial particularista _t4. O Poder Judiciário brasileiro e a regulação econômica _t5. Critérios e medidas concretas apresentadas para um controle judicial deferente _t6. Conclusão _tREGULAÇÃO CONSENSUAL: O PAPEL DOS COMPROMISSOS DE CESSAÇÃO DE PRÁTICA NO AJUSTAMENTO DE CONDUTAS DOS REGULADOS - THIAGO MARRARA _t1. Introdução: a consensualização da regulação _t2. Compromissos de cessação de prática: definição e conteúdo essencial _t3. Utilidades regulatórias do compromisso de cessação de prática _t4. Regime jurídico dos compromissos de cessação _t5. Necessidades de previsão legal? _t6. Conclusão _tOS QUATRO PILARES PARA A PRESERVAÇÃO DA OMPARCIALIDADE TÉCNICA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO _t1. A regulação brasileira por meio de autarquias de regime especial _t2. O mandato fixo nas agências reguladoras e a posição do STF _t3. O controle (deferente e não deferente) dos atos das agências _t4. Contingenciamento de recursos nas agências reguladoras e seu efeito asfixiante _t5. A prejudicial supressão de competência das agências reguladoras _t6. Conclusão _tSEGUNDA - INFRAESTRUTURA E SEUS ASPECTOS INSTITUCIONAIS _tDESAPROPRIAÇÕES E REMOÇÕES NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA: ENTRE AVANÇOS E OPORTUNIDADES PERDIDAS - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA _t1. Introdução _t2. Desapropriações e projetos de infraestrutura: algumas propostas _t3. Desapropriações e remoções: para além da judicialização _t4. Conclusões _tREGULAÇÕES PORTUÁRIA E CONTRATOS DE ARRENDAMENTO: ANÁLISE COMPARATIVA DE DOIS DIFERENTES MODELOS JURÍDICOS (BRASIL E ALEMANHA) - EGON BOCKMANN MOREIRA, PEDRO LUCCHESE PIOVESAN _t1. Introdução _t2. Modelos de gestão portuária _t3. O arrendamento portuário na Alemanha (Hamburgo) _t4. O arrendamento portuário no Brasil _t5. Análise comparativa entre os modelos de Hamburgo e Paranaguá _t6. Considerações finais _tREGULAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS E ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO: ANÁLISE DO PAPEL D ESTUDO PRELIMINAR NA EXUCAÇÃO DE OBRA PÚBLICA - EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA _t1. Introdução _t2. A regulação das infraestruturas e o locus administrativo _t3. A regulação contratual e as exigências legais _t4. O projeto básico e as falhas _t5. Estudo de caso: análise das fiscalizações das obras públicas pelo Tribunal de Contas da União em 2015 _t6. Conclusão _tOS ENTRAVES NORMATIVOS À IMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE MULTIMODAL - LETÍCIA LOBATO ANICET LISBOA _tIntrodução _t1. Percepção dos operadores de transporte multimodal sobre a regulamentação da atividade no Brasil _t2. Entraves tributários e o CTMC _t3. O seguro de responsabilidade civil do OTM _t4. A necessidade de regulamentação de normas de acesso à estrutura do transporte multimodal _t5. A ausência de regulamentação normativa do operador logístico de cargas _t A FEDERAÇÃO NA PERSPECTIVA REGULATÓRIA: EM BUSCA DE UMA COOPERAÇÃO EFICIENTE - MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA _t1. Introdução _t2. Objeto de análise _t3. A evolução da federação a partir da regulação econômica. O que o direito comparado nos tem a dizer _t4. Relações entre a regulação econômica e a federação brasileira _t5. A federação revisitada. Os princípios federativos à luz do pragmatismo _t6. Administração gerencial e federação _t7. A cooperação entre os entes federais. A desmistificação do "mito federativo" _t8. Instrumentos em prol de uma federação eficiente _t9. Conclusão _tDE ONDE VÊM, O QUE SÃO, PARA ONDE VÃO E QUANTO CUSTAM OS BENS REVERSÍVEIS? - MÁRCIO MONTEIRO REIS _t1. Introdução _t2. Quais são os bens reversíveis (de onde vêm?) _t3. Qual a natureza dos bens reversíveis (o que são?) _t4. Para onde vão os bens reversíveis? _t5. Quando a reversão impõe o dever de indenizar? Como deve ser calculada a indenização? (Quanto custam?) _t6. Conclusão? _tA CONCORRÊNCIA INTERMODAL NO TRANSPORTE TERRESTRE DE CARGAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA SOB A PERPECTIVA DA OFERTA FERROVIÁRIA - MARIAM TCHEPURNAYA DAYCHOUM _tItrodução _t1. A competição entre modos terrestres de transporte _t2. A desestatização e o insuficiente impacto da reforma na oferta de infraestrutura ferroviária _tConclusão _tA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - RENAN DOS SANTOS FIGUEIREDO _t1. Introdução _t2. Obstáculos infraestruturais do sistema ferroviário brasileiro _t3. A promoção ao desenvolvimento nacional sustentável através da licitação da infraestrutura _t4. Desenvolvimento econômico e social e redução de desigualdades regionais _t5. Considerações finais _tMECANISMOS DE MATUNENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO COMO GARANTIDOR DA EFICIÊNCIA DOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA - RODRIGO HENRIQUE LUIZ CORRÊA _t1. Introdução _t2. Do Estado patrimonial ao Estado gerencial: breve histórico dos investimentos em infraestrutura no Brasil _t2. A concessão de serviços públicos no Brasil _t3. A garantia constitucional do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos _t4. Da alocação de riscos nos contratos de infraestrutura _t5. Alocação de riscos nas concessões e permissões da Lei n°8.987/95: do critério tradicional aos critérios baseados na eficiência da alocação de riscos _t6. Dos mecanismos alternativos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro: da política tarifária por incentivo e do Fator X _t7. Conclusão _tO NOVO REGIME DE EXPLORAÇÃO DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS DE CARGAS - ROGER SANTOS GONZAGA _t1. Introdução _t2. Breves apontamentos sobre o modelo reformado _t3. O decreto n°8.129/2013 e Políticas de Livre Acesso ao Subsistema Ferroviário Federal _t4. Regime constitucional de exploração do transporte ferroviário de cargas _t5. Novo modelo exploratório das ferrovias _t6. Conclusão _tA FUNÇÃO REGULATÓRIO DA LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA CONCORRÊNCIA E DE OUTRAS FINALIDADES PÚBLICAS - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO _t1. Introdução _t2. Função regulatória da licitação como ferramenta de promoção de determinadas finalidades públicas _t3. Função regulatória da licitação como ferramenta de promoção da concorrência _t4. Conclusão _tDIREITO DE PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO: APONTAMENTOS À LUZ DO CASO DA USINA DE JAGUARA - VINICIUS DOMINGUES MACIEL _t1. Introdução _t2. A prorrogação no contrato de concessão _t3. Prorrogação de concessão no setor elétrico e a n°12.783/2013 _t4. Conteúdo da cláusula de prorrogação, direito adquirido e poder de conformação legislativa _t5. Do direito à indenização perante lei constitucional que retira possibilidade de prorrogação da concessão _t6. Conclusão _tOS DESAFIOS DA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DIANTE DE NOVAS TECNOLOGIAS - VITOR RHEIN SCHIRATO _t1. Colocação do tema _t2. O conceito de serviço público _t3. As implicações do serviço público _t4. O regime jurídico dos serviços públicos _t5. Serviços públicos e o transporte público urbano _tSOBRE OS AUTORES
650		0	_aRegulação _912883
650		0	_aInfraestrutura _915190
650		0	_aPoder Regulamentar _968171
650		0	_aAspectos Institucionais _968172
700	1		_aAragão, Alexandre Santos de _4coord.
700	1		_aPereira, Anna Carolina Migueis _4coord.
700	1		_aLisboa, Letícia Lobato Anicet _4coord.
909			_a202305 _bRaynara
942			_cG