000 | nam a22 7a 4500 | ||
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999 |
_c524451 _d524564 |
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003 | BR-BrENAP | ||
005 | 20231005151245.0 | ||
008 | 231005b xxu||||| |||| 00| 0 por d | ||
040 |
_aBR-BrENAP _bPt_BR |
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041 | _apor | ||
090 |
_a320.6 _bP444a |
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100 | 1 |
_aPerim, André Grobério Lopes _968446 |
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245 | 1 | 0 |
_aAvaliação de políticas públicas : _ba contribuição das diretrizes nacionais para o marco legal da micro e minigeração distribuída / _cpor André Grobério Lopes. -- |
260 |
_aBrasília : _bEnap, _c2023. |
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300 |
_a65 f. : _bil. |
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505 | 8 | 0 |
_t1. INTRODUÇÃO _t2. REFERENCIAL TEÓRICO _t2.1 O poder de agenda _t2.1.1 O poder de agenda como estrutura de regras _t2.1.2 O poder de agenda como enquadramento _t2.2 O ciclo de políticas públicas e a importância da avaliação _t2.3 Avaliação de políticas públicas _t2.4 Tipos de avaliação _t3. METODOLOGIA DE PESQUISA _t3.1 Seleção do Caso _t3.2 Análise Documental _t4. HISTÓRICO DA AGENDA DA POLÍTICA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL _t4.1 Organização do Setor Elétrico e o CNPE _t4.1 A Geração Distribuída de Energia Elétrica _t4.2 O começo da política pública como regulação na Agência _t4.3 A necessidade de alteração do modelo e a agenda da política pública _t5. O DIRECIONAMENTO POR MEIO DAS DIRETRIZES NACIONAIS DE MMGD _t5.1 A atuação do Congresso Nacional e a necessidade de Diretrizes _t5.2 As Diretrizes Nacionais para Micro e Mini Geração Distribuída no Brasil _t6. A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA PELO CONGRESSO NACIONAL – A LEI nº 14.300/2022. _t6.1 Principais pontos do Marco Legal da Geração Distribuída _t7. AVALIAÇÃO DA INFLUÊNCIA DA RESOLUÇÃO CNPE Nº 15/2020 NO MARCO LEGAL DA GD _t7.1 Análise do tempo de aprovação para após o marco legal _t7.2 Análise da efetividade da Resolução sobre o marco legal aprovado _t8. CONCLUSÃO _t9. REFERÊNCIAS |
650 | 0 |
_aAvaliação de Políticas Públicas _912874 |
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650 | 0 |
_aFormulação de Políticas Públicas _968255 |
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650 | 0 |
_aSetor Elétrico Brasileiro _968447 |
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650 | 0 |
_aPoder de Agenda _968448 |
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650 | 0 |
_aConselho Nacional de Política Energética _968449 |
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856 |
_uhttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7739 _yAcesso ao PDF |
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909 |
_a202310 _bRaynara |
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942 | _cT |